Julgamento Henry Borel adiado: Monique Medeiros ganha liberdade após manobra
Decisão da juíza Elizabeth Machado Louro remarcou júri para maio, soltou a mãe da vítima e manteve preso o ex-vereador; promotoria deve recorrer
Em resumo
O júri do caso Henry Borel foi adiado para 25 de maio após a defesa de Jairinho abandonar o plenário, alegando falta de acesso a provas.
A juíza Elizabeth Machado Louro relaxou a prisão de Monique Medeiros por excesso de prazo, mantendo Jairinho preso preventivamente.
A magistrada condenou os advogados de Jairinho a ressarcir custos do julgamento e pediu apuração ética pela OAB.
O Ministério Público do Rio anunciou recurso contra a liberdade de Monique, classificando a manobra como “completamente ilegal”.
Por que isso importa: O desdobramento expõe tensões processuais em casos de alta repercussão e pode influenciar estratégias defensivas em julgamentos futuros de grande visibilidade.
O julgamento do caso Henry Borel foi adiado para 25 de maio após manobra da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho (ex-vereador do Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com a postergação, a juíza Elizabeth Machado Louro relaxou a prisão de Monique Medeiros (mãe da criança), que aguardará o júri em liberdade, enquanto Jairinho permanece preso preventivamente.
"Assassinaram meu filho pela segunda vez."
— Leniel Borel, pai de Henry Borel, após o encerramento da sessão
A sessão que não aconteceu: cronologia de uma manobra processual
O Tribunal do Júri estava marcado para a manhã desta segunda-feira, 23 de março de 2026. A juíza Elizabeth Machado Louro já havia sorteado o Conselho de Sentença — composto por seis mulheres e um homem — e iniciado a leitura da denúncia quando os cinco advogados de Jairinho solicitaram o adiamento, alegando não terem tido acesso integral às provas do processo.
Diante da negativa da magistrada em suspender os trabalhos, os defensores manifestaram formalmente o desejo de abandonar o plenário. Como a legislação brasileira exige que nenhum réu fique sem assistência jurídica, a medida inviabilizou a continuidade do julgamento. Elizabeth, então, dispensou os jurados e encerrou a sessão.
Inicialmente, a juíza havia previsto retomar os trabalhos em 22 de junho. Ao perceber que a data coincidiria com a Copa do Mundo de Futebol — o que poderia reduzir a disponibilidade de jurados e a atenção midiática —, antecipou o julgamento para 25 de maio.
Críticas institucionais: “ato atentatório à dignidade da Justiça”
A magistrada não poupou críticas à conduta da defesa. Em decisão registrada em ata, classificou a manobra como “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, afirmou Elizabeth.
Como sanção, a juíza determinou que os cinco advogados presentes ressarcam todos os custos operacionais do julgamento frustrado: deslocamento de servidores, hospedagem dos jurados, alimentação de envolvidos e despesas de segurança. Além disso, encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedido de apuração de sanções ético-disciplinares contra a banca defensiva.
O relaxamento da prisão de Monique: fundamento jurídico e reação
A decisão de soltar Monique Medeiros baseou-se no princípio do excesso de prazo na prisão preventiva. Como o adiamento não foi provocado por sua defesa — que, segundo a juíza, “cedeu a todos os argumentos da defesa do Jairo em um claro ato de interesse do julgamento” —, manter sua custódia configuraria constrangimento ilegal.
“Diante de tal quadro processual, a custódia da ré Monique afigura-se manifestamente ilegal. Por excesso claramente despropositado de prazo da prisão, relaxo a prisão de Monique Medeiros e determino a imediata expedição de alvará de soltura”, fundamentou a magistrada. A advogada de Monique, Florence Rosa, avaliou a decisão como processualmente correta e endossada inclusive pela acusação durante a sessão. Já o promotor Fábio Vieira, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), anunciou recurso para reverter a liberdade, classificando a manobra da defesa de Jairinho como “completamente ilegal”.
“A decisão da juíza foi a mais acertada, tanto que foi endossada pela acusação e pela assistência de acusação, porque processualmente era a mais correta.”
— Florence Rosa, advogada de Monique Medeiros
O que alega a defesa de Jairinho: contradições periciais e nova tese
Os advogados de Jairinho sustentam que os laudos periciais sobre a causa da morte de Henry Borel apresentam contradições. Citam mensagens extraídas pelo software israelense Cellebrite que, segundo eles, demonstrariam contato entre o perito legista Leonardo Tauil e a então chefe do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio antes da finalização de um dos documentos.
“O conteúdo das mensagens comprova, sem quaisquer dúvidas, que os laudos de necropsia foram manipulados por interesses de terceiros”, argumentou o advogado Rodrigo Faucz, que nem compareceu à sessão desta segunda-feira.
A defesa também retomou a tese de que a criança pode ter falecido em decorrência de manobras de ressuscitação no Hospital Barra D’Or, e não por agressões. Como elemento de prova, citam um vídeo que mostra Jairinho e Monique no elevador do condomínio Majestique, na Barra da Tijuca, com Jairinho tentando realizar respiração boca a boca no menino — o que, para os defensores, indicaria que Henry ainda estava vivo naquele momento.
A Polícia Civil e o Hospital Barra D’Or, contudo, mantêm a versão de que Henry já chegou sem vida à unidade de saúde, conforme registrado nos boletins de ocorrência e prontuários médicos.
Contexto do caso: cinco anos após a morte de Henry Borel
Henry Borel tinha quatro anos quando morreu, em abril de 2021, em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O corpo apresentava sinais de agressão física. Jairinho, à época vereador pelo Podemos, e Monique foram presos no mês seguinte.
Monique chegou a obter liberdade em 2022, mas teve a prisão restabelecida pelo STF em 2023, após entendimento de que havia risco de obstrução da justiça. Desde então, ambos aguardavam o julgamento do Tribunal do Júri, que apura homicídio qualificado e omissão de socorro. O caso ganhou repercussão nacional não apenas pela brutalidade, mas pela exposição midiática e pelas discussões sobre violência doméstica, responsabilidade parental e atuação do sistema de justiça em crimes contra crianças.
Por que este desdobramento importa além do caso específico
O episódio expõe uma tensão recorrente no sistema jurídico brasileiro: o equilíbrio entre garantias processuais dos acusados e a necessidade de celeridade em casos de alta comoção social. A decisão da juíza de punir financeiramente os advogados e encaminhar a OAB por apuração ética sinaliza um esforço institucional de desestimular manobras dilatórias.
Por outro lado, a soltura de Monique — mesmo que fundamentada tecnicamente — reacende o debate sobre os critérios para manutenção de prisões preventivas em processos complexos e de longa tramitação. O recurso anunciado pelo MPRJ deverá ser analisado pelo TJRJ e, potencialmente, pelo STF, o que pode gerar precedentes relevantes para casos similares.
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O adiamento do julgamento de Henry Borel não é apenas um capítulo processual: é um espelho das disputas que moldam a justiça penal brasileira. Enquanto a defesa de Jairinho busca invalidar provas técnicas, a acusação tenta preservar a coerência narrativa do caso. No centro, uma família em luto e uma sociedade que espera respostas.
A pergunta que fica não é apenas sobre culpabilidade, mas sobre legitimidade: até que ponto estratégias processuais agressivas fortalecem ou enfraquecem a confiança pública no sistema de justiça? A resposta, agora, dependerá não só dos fatos, mas da forma como instituições e atores jurídicos conduzirão os próximos atos deste julgamento.
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Julgamento Henry Borel adiado para maio após manobra da defesa; juíza solta Monique Medeiros e mantém Jairinho preso. Entenda os desdobramentos.
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