Juízes podem consultar redes sociais para embasar decisões judiciais
Quinta Turma do STJ decide que acesso a perfis públicos não viola sistema acusatório, gerando debate sobre limites do papel do magistrado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode impactar o uso de informações de redes sociais em processos judiciais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que juízes podem consultar perfis públicos de investigados em plataformas digitais e utilizar esses dados como fundamento para decretar pr…
