Juíza é demitida do TJ-RS por "sentenças copia e cola" para aumentar produtividade

Caso expõe fragilidades na fiscalização do Judiciário e reacende debate sobre transparência no Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou, na segunda-feira (7 de julho de 2025), no Diário da Justiça, o ato de demissão da juíza Angélica Chamon Layoun, natural de Mariana, Minas Gerais. A magistrada, que estava em estágio probatório, foi afastada de suas funções em setembro de 2023 e agora teve sua exoneração oficializada após um processo administrativo-disciplinar (PAD). A decisão, tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em sessões realizadas em 24 de fevereiro e 12 de maio de 2025, transitou em julgado em 26 de maio, marcando o fim de uma carreira judicial de apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias no Rio Grande do Sul.

Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, assumiu o cargo de juíza substituta na comarca de Cachoeira do Sul em 1º de julho de 2022, após ser aprovada em concurso público. Antes disso, ela atuou por seis anos na magistratura em Pernambuco, de onde se exonerou para ingressar no TJ-RS. No entanto, sua passagem pelo Judiciário gaúcho foi marcada por irregularidades graves, que culminaram em sua demissão, um evento considerado raro na Corte.

Irregularidades constatadas

O processo administrativo revelou duas práticas que comprometeram a conduta da juíza:

1. Uso de sentenças padronizadas: Angélica utilizou um modelo-padrão para proferir decisões em aproximadamente 2.000 processos cíveis, desrespeitando a individualidade exigida na análise de cada caso. Essa prática, conhecida como "sentenças copiadas", compromete a qualidade e a legitimidade das decisões judiciais.

2. Desarquivamento suspeito: A magistrada reabriu processos já julgados e finalizados, proferindo novas sentenças idênticas às anteriores, com o objetivo de inflar artificialmente sua produtividade. Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de demonstrar maior volume de trabalho, distorcendo as estatísticas de desempenho.

Durante o período de afastamento, que durou 1 ano e 8 meses, Angélica continuou recebendo salário, o que gerou críticas em redes sociais e blogs jurídicos. Usuários no X, destacaram a gravidade do caso, apontando que a juíza "fraudou volume de trabalho" e "copiava sentenças para não ter de pensar", reforçando a percepção de que o caso expõe falhas sistêmicas no Judiciário.

Contexto e reações

A demissão de Angélica Chamon Layoun reacendeu o debate sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização no Poder Judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por supervisionar a conduta de magistrados, tem intensificado esforços para combater irregularidades, como assédio e desvios administrativos. Em 2023, o CNJ aprovou alterações na Resolução nº 351/2020, que classificam ilícitos disciplinares como infrações graves, visando aprimorar o acolhimento de denúncias e punições. No entanto, estudos do próprio CNJ indicam que, em 38,5% dos casos de denúncias contra magistrados, nenhuma providência é tomada, o que alimenta a percepção de impunidade.

No caso de Angélica, a investigação começou após a constatação de "insatisfatória produção jurisdicional" em 2023, levando ao seu afastamento inicial. A abertura do PAD foi decidida pelo Órgão Especial do TJ-RS, composto por 25 desembargadores, e o processo foi conduzido com rigor, culminando na demissão.

O caso também gerou comparações com outras irregularidades no Judiciário gaúcho. Em 2023, o juiz Odijan Paulo Gonçalves Ortiz, da comarca de Vacaria, foi afastado por denúncias de assédio sexual contra uma colega juíza, uma advogada e duas estagiárias. Ambos os casos, embora distintos, reforçam a necessidade de maior controle interno e externo sobre a atuação de magistrados.

Impacto no debate público

A demissão de Angélica Chamon Layoun foi amplamente comentada em blogs e redes sociais, com destaque para a hashtag #PainelPolitico no X. Publicações como a do usuário VladimirAras, que detalhou o contexto do afastamento, e de AraccyBonner, que questionou a prática de "fraudar volume de trabalho", refletem a indignação de parte da sociedade com a conduta da juíza.

O site Espaço Vital, especializado em notícias jurídicas, publicou reportagens detalhando o caso, enfatizando a raridade de demissões no TJ-RS e o impacto das irregularidades cometidas por Angélica. O blog Chumbo Grosso também cobriu a notícia, reforçando que a demissão ocorreu em razão de "manobras estatísticas" para simular produtividade.

No cenário político e jurídico, o caso alimenta discussões sobre a reforma do Judiciário. Críticas frequentes apontam que o sistema atual, com privilégios como salários elevados, férias em dobro e pouca responsabilidade, favorece a perpetuação de práticas inadequadas. O Portal da Transparência do CNJ, instituído pela Resolução nº 102/2009, busca ampliar o acesso a informações sobre remunerações e gastos, mas casos como o de Angélica mostram que a transparência por si só não é suficiente sem mecanismos eficazes de punição.

O que está em jogo?

A demissão de Angélica Chamon Layoun não é apenas um caso isolado, mas um sintoma de desafios maiores no Judiciário brasileiro. Com 81 milhões de processos pendentes, conforme dados do CNJ, a pressão por produtividade pode levar a práticas questionáveis, como as constatadas em Cachoeira do Sul. Além disso, a percepção de que magistrados gozam de privilégios sem responsabilidade reforça a desconfiança da sociedade nas instituições.

O TJ-RS, ao demitir a juíza, sinaliza um esforço para coibir desvios, mas a lentidão na resolução de casos disciplinares — Angélica permaneceu afastada por quase dois anos recebendo salário — levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema. A sociedade, por meio de redes sociais e da imprensa, cobra mudanças estruturais, incluindo maior participação do controle externo e revisão de benefícios concedidos a magistrados. O caso também destaca a importância do estágio probatório, período em que juízes são avaliados antes de obterem vitaliciedade. A demissão de Angélica demonstra que o mecanismo pode funcionar, mas sua aplicação ainda é exceção, não regra.

A exoneração de Angélica Chamon Layoun pelo TJ-RS é um marco na luta por um Judiciário mais ético e transparente, mas também um alerta sobre as fragilidades do sistema. Enquanto a sociedade exige maior accountability, casos como esse reforçam a urgência de reformas que equilibrem produtividade, qualidade e fiscalização no Poder Judiciário. O debate está aberto, e a pressão por mudanças deve continuar.

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