Juíza de Vilhena rejeita ação contra prefeito reeleito Flori
Decisão mantém mandato de Flori e Donadoni ao descartar abuso de poder econômico em campanha
A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, no interior de Rondônia, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Unidos Por Vilhena”, que buscava a cassação do mandato do prefeito reeleito Flori (Podemos) e de seu vice, Aparecido Donadoni. A decisão, publicada recentemente, reforça a permanência da dupla no comando do município e esclarece questões sobre a condução financeira da campanha eleitoral de 2024.
A coligação derrotada nas urnas alegou que Flori e Donadoni teriam praticado abuso de poder econômico, apontando falhas contábeis detectadas na desaprovação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Segundo a acusação, essas irregularidades configurariam vantagem ilícita na disputa municipal. No entanto, a magistrada responsável pelo caso entendeu que as falhas identificadas não caracterizam abuso de poder econômico, uma vez que não foi comprovado nos autos qualquer impacto significativo na igualdade entre os candidatos durante o pleito.
A decisão da juíza destaca que as irregularidades contábeis, embora relevantes, não demonstraram gravidade suficiente para comprometer a chamada “paridade de armas” – o princípio que garante equilíbrio entre os concorrentes em uma eleição. A análise judicial considerou que os recursos financeiros aplicados de forma equivocada na campanha não foram determinantes para o resultado eleitoral, preservando a legitimidade do processo.
Os advogados de Flori, Cristian Sega e Nelson Canedo, defenderam a distinção entre irregularidades contábeis e abuso de poder econômico. Segundo eles, a desaprovação das contas de campanha refere-se a questões técnicas de gestão financeira, enquanto o abuso de poder exige prova de condutas graves que desequilibrem a disputa eleitoral. “Não se pode confundir falhas na prestação de contas com práticas que comprometam a essência do processo eleitoral. No caso de Vilhena, não há elementos que indiquem tal gravidade”, afirmaram os causídicos.
Palavras-chave: Vilhena, Flori, Aparecido Donadoni, Justiça Eleitoral, abuso de poder econômico, prestação de contas, eleição municipal, Rondônia.
Hashtags: #PainelPolitico #Vilhena #Eleições2024 #JustiçaEleitoral #Rondônia #PolíticaMunicipal