Juiz de Rondônia é alvo de mensagens questionando decisões na Vara Cível
Magistrado atuou na Operação Apocalipse
O juiz de Direito Arlen José Silva de Souza, titular da 4ª Vara Cível, vem sendo alvo de uma mensagem que circula em aplicativos insinuando que suas decisões estariam sendo influenciadas por interesses pessoais.
De acordo com a mensagem, o magistrado seria “sócio do Instituto de Inovação e Prática Jurídica Ltda (CNPJ: 45.249.435/0001-02)”, uma empresa que tem como sócia-administradora a advogada Alessandra Rocha Camelo, que é presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO). Em pesquisa sobre o CNPJ, PAINEL POLÍTICO confirmou a participação no quadro societário da empresa, sediada em Rio das Ostras, região da baixada litorânea do Rio de Janeiro desde 2022 e tem como principal atividade, “Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial".
A mensagem que foi recebida de diferentes números pela redação, também aponta uma relação entre o magistrado e o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL). O parlamentar teria nomeado uma filha do juiz em seu gabinete, o que teria influenciado recentes decisões do magistrado em favor de questões defendidas pelo vereador eleito Pastor Bruno Luciano, da mesma legenda de Chrisóstomo.
Operação Apocalipse
Arlen José Silva de Souza detém um amplo currículo, possui pós-Doutorado em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e tem trabalho reconhecido em direito Penal. Foi titular da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos e responsável pela Operação Apocalipse, deflagrada em 2013 pela Polícia Civil de Rondônia, que foi anulada em junho deste ano pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (CLIQUE AQUI para mais detalhes), por atendendo a pedido de advogados do vereador Jair Monte, que alegou uma série de irregularidades no juízo de primeiro grau e que teriam prejudicado a defesa, como indeferimento de diligências e degravações.
Durante o processo, o magistrado chegou a ser alvo de acusações caluniosas por parte de uma das rés, que chegou a pedir a suspeição do magistrado, alegando ter recebido um suposto ‘pedido de propina' (CLIQUE AQUI para entender o caso). O próprio magistrado pediu abertura de uma ampla investigação para apurar as acusações.
A mensagem que circula em grupos de Whatsapp, sugere que o magistrado teria determinado a prisão do ex-vereador de Porto Velho, Marcelo Reis, um dos alvos da Operação Apocalipse “depois que viu que o Marcelo comprou uma parte da área ele começou com isso”. A mensagem se refere a uma área de terras situada na margem esquerda do Rio Madeira, que pertence ao ex-vereador que está em litígio e o magistrado é responsável pelo processo, de interesse também do vereador eleito Pastor Bruno Luciano.
O que diz a legislação
De acordo com a A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é permitido que um magistrado seja sócio de uma empresa, mas apenas como acionista ou quotista, desde que não exerça o controle ou gerência.
No entanto, alguns consideram que a Loman é inconstitucional, pois amplia o que a Constituição restringe. Além disso, o Código de Ética da Magistratura veda ao magistrado qualquer procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
O magistrado também não pode:
Exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério
Receber custas ou participação em processo
Dedicar-se à atividade político-partidária
Não podem exercer atividade empresarial, exceto como acionista ou cotista
Não podem exercer o controle ou gerência da empresa
Não podem constituir empresa individual
Não podem participar de cursos formais ou informais de preparação para ingresso na Magistratura até três anos após cessar a atividade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera que a participação de magistrados na iniciativa privada pode ser incompatível com a dignidade do cargo. A punição para magistrados que infringem essas regras pode variar de advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão.
O espaço está aberto para manifestação do magistrado e dos demais citados no texto. Abaixo, prints da mensagem que está circulando em aplicativos:
