Isenção de IR até R$ 5 mil: Câmara aprova por unanimidade projeto de Lula que beneficia 16 milhões de trabalhadores
Um alívio imediato no bolso da Classe Média: Entenda como a medida pode mudar a vida de milhões e por que os mais ricos contribuirão mais
Em uma votação histórica e unânime, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 1º de outubro de 2025 o projeto de lei (PL 1.087/2025) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas mensais de até R$ 5 mil. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta contou com o apoio integral de todos os partidos, incluindo a oposição, graças à articulação do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, agora segue para análise no Senado Federal, onde deve tramitar em regime de urgência para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, após sanção presidencial.
A aprovação reflete um raro consenso político em meio a um ano eleitoral tenso, impulsionado pelo apelo popular da proposta. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente, com isenção total ou descontos progressivos no IRPF. O texto, relatado por Lira, manteve a essência da versão original apresentada pelo ministro Fernando Haddad, com poucas alterações para garantir neutralidade fiscal e evitar perdas para estados e municípios. Entre as mudanças acatadas, destaca-se a elevação da faixa de redução parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, viabilizada pela expectativa de arrecadação extra com a taxação de altas rendas.
O impacto fiscal é calculado em uma renúncia de receita de cerca de R$ 26 bilhões para o governo federal, compensada principalmente pela criação de uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa tributação recairá sobre o seleto grupo dos 0,1% mais ricos do país – pouco mais de 200 mil contribuintes, segundo a Receita Federal –, que hoje pagam, em média, apenas 7,4% de IRPF efetivo sobre rendimentos mensais médios de R$ 392 mil, conforme dados do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP).
No extrato superior, o 0,01% (cerca de 20 mil pessoas), a alíquota efetiva média cai para 3%, estima o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Made. A nova regra impactará diretamente 141 mil contribuintes de alta renda, elevando sua carga tributária sem ultrapassar os limites do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Para a maioria dos brasileiros, especialmente da classe média baixa e média, a mudança representa um alívio significativo. Atualmente, a isenção beneficia quem ganha até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos), com alíquotas nominais progressivas de 7,5% a 27,5% em faixas superiores, reduzidas por deduções que tornam a alíquota efetiva menor. Com o PL, os trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil ficarão integralmente isentos, eliminando o desconto mensal de IR na folha de pagamento e devolvendo, em média, R$ 312,89 por mês ao bolso desses contribuintes – um ganho anual de até R$ 3.754,68 por pessoa.
Na faixa intermediária, de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais, a proposta introduz uma tabela progressiva de alíquotas com dedução automática, garantindo que quem ganha logo acima do limite de isenção não veja seu salário líquido cair abaixo de R$ 5 mil. Isso significa uma redução efetiva no IRPF para esse grupo, que hoje enfrenta alíquotas de até 15% com deduções parciais. Para profissionais liberais com carteira assinada e salário acima de R$ 50 mil, como dentistas, arquitetos e advogados, a alíquota nominal de 27,5% na folha permanece inalterada, mas a nova regra de alíquota mínima só incide se a efetiva total (considerando todos os rendimentos) ficar abaixo da tabela progressiva, que sobe gradualmente até 10% para rendas de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais. Na prática, para quem tem renda média de R$ 29.685 mensais – o grupo que paga a maior alíquota efetiva atual, próxima de 12% –, nada muda, conforme análises do Made.
Já para profissionais liberais que atuam via pessoa jurídica, como médicos com consultórios ou engenheiros em consultorias, com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais provenientes de dividendos (hoje isentos de IRPF), a tributação mínima será calculada somando todos os rendimentos. Um exemplo ilustrativo: um profissional com R$ 55 mil mensais em dividendos, atualmente isento, passará a pagar 2,5% sobre R$ 660 mil anuais na declaração de ajuste, com retenção na fonte de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais – valor que pode ser restituído se a alíquota efetiva final exceder o mínimo devido. Lucros e dividendos apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro daquele ano ficam preservados da nova cobrança, uma emenda de Lira para evitar judicializações.
No caso de contribuintes com rendas mistas – salário com carteira assinada acima de R$ 50 mil combinado com rendimentos de empresa ou aluguéis –, aplica-se a soma total para cálculo da alíquota efetiva. O IR retido na fonte (27,5% sobre o salário) é considerado, e a tributação adicional só ocorre se o total anual exceder R$ 600 mil e a efetiva ficar abaixo de 10%. Se, na declaração anual, a alíquota final ultrapassar esse patamar, não há alteração. Para a classe média alta e alta em geral, fora do topo 1%, as alíquotas efetivas atuais – próximas de 10% para os 5% mais ricos – permanecem estáveis, sem impactos significativos.
A votação foi precedida de negociações intensas, com o presidente Lula almoçando na véspera com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar apoios. A ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), das Relações Institucionais, e o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, acompanharam a sessão até o fim. Apesar de críticas pontuais da oposição, como a do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que chamou a medida de “populista” mas votou a favor, o consenso prevaleceu. Lira defendeu o texto como “o primeiro passo” para uma reforma tributária mais justa, enquanto Gleisi destacou que representa “o combate à grande injustiça da desigualdade”, em declaração à imprensa.
O relator estima uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação, que poderia ser redirecionada para compensações a entes federativos ou redução da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No Senado, o texto enfrenta uma tramitação paralela a um projeto similar relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana anterior, o que pode gerar uma disputa alagoana entre Lira e Calheiros. O governo aposta na celeridade para cumprir a agenda econômica.
Palavras-chave: isenção IRPF, reforma tributária, Arthur Lira, Lula, Fernando Haddad, taxação super-ricos, classe média, desigualdade fiscal, PL 1087/2025, Câmara dos Deputados.
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