Inteligência Artificial na saúde: os desafios da construção de regulamentação específica

Por Claudia de Lucca Mano*

A inteligência artificial (IA) chegou à saúde com a promessa de agilizar diagnósticos, democratizar o acesso e reduzir custos. Mas, na prática, observa-se uma tendência preocupante: empresas que pretendem abarcar toda a cadeia de cuidados em uma única operação, do primeiro clique à entrega do produto final.
A jornada começa, muitas vezes, com uma anamnese virtual conduzida por robôs ou sistemas de IA. Em seguida, um profissional de saúde, quase sempre em modalidade assíncrona, analisa o prontuário digital, aprova (ou apenas confirma) a conduta sugerida pelo algoritmo e, a partir daí, nasce uma prescrição.

Essa prescrição geralmente envolve fórmulas personalizadas de medicamentos, cosméticos, suplementos ou fitoterápicos, que são manipuladas em farmácias magistrais ou fornecidas em drogarias com produtos prontos, muitas vezes dentro de um mesmo ecossistema digital.

Há plataformas que funcionam como verdadeiros marketplaces de saúde, reunindo consulta, prescrição e venda num único fluxo operacional. Parece eficiente. Mas, sob a ótica jurídica, a fronteira entre serviço de saúde e atividade comercial desaparece.

O paciente deixa de ser paciente e passa a ser um consumidor capturado dentro de um funil de vendas em que o “tratamento” já vem acoplado ao produto.
Essa integração vertical — consulta, prescrição, manipulação e entrega — traz riscos regulatórios importantes e recoloca antigas discussões sobre conflito de interesses na medicina.