INSS suspende créditos consignados do Agibank após auditoria revelar contratos com falecidos
Auditoria da CGU identifica contratos assinados após óbito de beneficiários e refinanciamentos não autorizados, gerando investigação policial e alertando milhões de aposentados sobre riscos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025), a suspensão por tempo indeterminado da concessão de novos créditos consignados operados pelo Agibank S/A. A medida, fundamentada em uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs uma série de irregularidades graves que afetam diretamente a vulnerabilidade financeira de aposentados e pensionistas. De acordo com o comunicado oficial do INSS, publicado no site do órgão e repercutido em veículos como o Valor Econômico e a Folha de S.Paulo, a decisão visa proteger os beneficiários de práticas lesivas, como a averbação de contratos sem consentimento expresso.
Essa não é a primeira sanção contra o Agibank. Em agosto de 2025, o INSS já havia interrompido o contrato para pagamento da folha de benefícios da autarquia, motivado por denúncias de graves violações. A auditoria recente da CGU, no entanto, ampliou o escopo das investigações, identificando indícios de fraudes sistemáticas em milhares de operações. “A auditoria constatou a existência de quantidade significativa de contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, há indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição”, afirma a nota oficial do INSS, divulgada em 3 de dezembro de 2025.
Entre os achados mais alarmantes, destacam-se contratos firmados post mortem. Foram identificados 1.192 acordos assinados após a data de óbito dos beneficiários, conforme registros cruzados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no período de 2023 a 2025. Desses, 163 foram realizados em benefícios já cessados nos sistemas internos do INSS, configurando uma violação direta aos protocolos de verificação. Essa prática não só compromete a integridade dos dados previdenciários, mas também expõe herdeiros a cobranças indevidas, como reportado pelo Jornal Contábil e pela CNN Brasil.
Outro episódio concreto envolveu um beneficiário em Fortaleza (Ceará), onde um refinanciamento fraudulento foi lançado em 7 de novembro de 2025, sem solicitação ou autorização. A operação agregou sete contratos ao saldo devedor, sendo três inexistentes nos registros do INSS, elevando a dívida em R$ 17.073,94. Curiosamente, o “troco” registrado no sistema — R$ 17.135,18 — nunca foi depositado, sugerindo uma manobra para mascarar a irregularidade. Casos semelhantes foram citados em reportagens do Metrópoles e do O Tempo, que enfatizam o impacto sobre aposentados de baixa renda.
Adicionalmente, a CGU detectou um padrão de taxas de juros atipicamente baixas em refinanciamentos, incompatíveis com o teto legal de 1,85% ao mês. Em análise inicial, 5.222 contratos apresentavam juros inferiores a 0,4%, enquanto uma verificação ampliada revelou 33.437 operações abaixo de 1% — valores que, segundo especialistas ouvidos pela Revista Oeste, não refletem a realidade de mercado e podem indicar manipulação para burlar controles automáticos de averbação.
Em resposta, o caso foi imediatamente encaminhado à Polícia Federal (PF) e à Corregedoria do INSS para investigações criminais e administrativas. A suspensão vigorará até o encerramento de um processo formal, com garantia de ampla defesa e contraditório ao Agibank. O INSS reforça que os contratos vigentes permanecem sob responsabilidade do banco, e os pagamentos de benefícios prosseguem normalmente. No entanto, beneficiários são orientados a monitorar extratos via portal Meu INSS e denunciar suspeitas pelo telefone 135.
O Agibank, por sua vez, emitiu nota ao Valor Econômico, negando conhecimento prévio da decisão e destacando a ausência de notificação formal. “A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais. O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos trâmites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”, declarou o banco. Ainda segundo a nota, o Agibank solicitou acesso aos autos para análise detalhada e informou que demais serviços, incluindo pagamentos de benefícios, operam sem interrupções.
O episódio reacende debates sobre a regulação de consignados, um mercado que movimentou R$ 466 bilhões entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e citados pelo GP1. O Agibank, que detém uma carteira de 1,57 milhão de contratos e faturou cerca de R$ 14,8 bilhões em descontos na folha, viu seu portfólio explodir de 20 mil para 409 mil empréstimos entre meados de 2021 e outubro do mesmo ano, conforme reportado pela CNN Brasil. Especialistas em finanças, como os entrevistados pela Economic News Brasil, apontam para fragilidades em verificações digitais e defendem maior automação em auditorias para prevenir abusos contra idosos.
Nas redes sociais, a notícia gerou repercussão imediata. No X (antigo Twitter), postagens acumularam milhares de visualizações em poucas horas, com usuários expressando indignação e demandas por punições mais severas. Um post da @BandJornalismo, com mais de 270 interações, destacou o acionamento da PF, enquanto debates no Telegram e WhatsApp de grupos de aposentados, conforme monitorado em buscas recentes, pedem extensão de fiscalizações a outros bancos.
Essa suspensão reforça a necessidade de maior transparência no ecossistema de consignados, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional e dependência de benefícios previdenciários. O INSS, vinculado ao Ministério da Previdência Social, compromete-se a intensificar parcerias com a CGU para mitigar riscos, mas o desfecho das investigações dependerá de apurações rigorosas pela PF.
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