Inspeção do MPF aponta risco estrutural em barragem da mineração em Ariquemes, Rondônia
Fiscalização em Jacaré Superior revela fragilidades e ausência de videomonitoramento; moradores de Bom Futuro dependem da mineração em condições de vulnerabilidade social
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, localizadas no distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes (RO). A diligência integra inquéritos civis que investigam a segurança das estruturas de rejeitos de mineração de cassiterita na região.
A ação contou com a participação de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, agentes da Polícia Federal e apoio da Polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).
Principais achados
Fragilidade no talude da Jacaré Superior
Foi identificada instabilidade no talude da barragem Jacaré Superior, em especial pela proximidade de um canal criado por garimpeiros nos primórdios da exploração mineral. O documento aponta risco de desmoronamento em períodos de chuvas intensas. Em razão disso, a ANM recomendou que se realize um novo desvio do rio, condicionado a estudos técnicos e aprovação ambiental.Falta de videomonitoramento
O relatório ressalta que ambas as barragens carecem de sistema de videomonitoramento — uma exigência já feita em fiscalizações anteriores. As cooperativas justificaram ausência alegando risco de furto dos equipamentos, mas o MPF e a ANM reforçaram que monitoramento audiovisual é essencial para prevenção de acidentes e proteção integral do meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos hídricos.Vulnerabilidade social em Bom Futuro
O distrito de Bom Futuro foi destacado no relatório por sua dependência quase total da mineração para sobrevivência. As condições de vida são precárias, o que agrava os riscos em caso de falhas nas estruturas ou desastres.Recusa de mudança de classificação de risco sem aprovação
As cooperativas haviam solicitado redução do grau de risco das barragens (Dano Potencial Associado – DPA), porém essa solicitação não foi aprovada. O MPF enfatizou que isso não justifica qualquer relaxamento nas obrigações de segurança previstas em lei ou regulamentos aplicáveis.
Providências exigidas
A ANM foi requisitada pelo MPF a enviar, no prazo de 30 dias, toda a documentação relativa às inspeções: relatórios, material audiovisual, autos de infração, pareceres e demais documentos produzidos nas diligências nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior.
Recomendações prévias — como videomonitoramento, estabilidade dos taludes, desvio de curso do rio — deverão ser cumpridas segundo protocolos técnicos e ambientais.
O acompanhamento das ações pela sociedade e órgãos fiscalizadores foi reafirmado como fundamental para assegurar que as correções exigidas sejam implementadas, evitando riscos futuros.
Essa inspeção se insere num cenário em que o MPF, em Rondônia, tem atuado com frequência sobre barragens de mineração, especialmente em cooperativas como a Coopersanta e Coopermetal, responsabilizadas em diversos processos por descumprimento de normas de segurança da ANM. Há recomendações antigas para que essas barragens apresentem condições de estabilidade, sistemas de contenção ou medidas para desativação ou descomissionamento.
(A título de exemplo, barragens como a do Igarapé Mutum já foram alvo de ação para garantir aplicação de normas da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O que esperar
Que as cooperativas envolvidas — Coopersanta e Coopermetal — respondam de modo transparente ao relatório enviado pelo MPF, cumprindo prazos e obrigações técnicas.
Que a ANM, como órgão regulador, acompanhe efetivamente os desdobramentos técnicos e ambientais, inclusive com fiscalização e eventuais penalidades, se necessário.
Que as comunidades de Bom Futuro tenham acesso claro às informações sobre os riscos existentes, medidas adotadas, e participem desse processo de controle social.
Convidamos você a comentar o que acha dessas medidas: você acredita que são suficientes? O que falta para garantir segurança e justiça social nessas comunidades? E também compartilhe este texto para que mais pessoas sobre o tema fiquem informadas.
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