Inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA é aberto por Moraes
Supremo investiga deputado por suposta tentativa de interferir no Judiciário brasileiro a partir dos Estados Unidos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a conduta do parlamentar, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria adotado um “tom intimidatório” em suas manifestações nos Estados Unidos, com o objetivo de interferir em processos judiciais no Brasil, incluindo a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a gravidade das ações de Eduardo Bolsonaro. Segundo Gonet, o deputado busca, a partir dos EUA, articular sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro, numa tentativa de obstruir o funcionamento regular de instituições como o STF, a Polícia Federal e a própria PGR. A situação ganhou relevância após o senador norte-americano Marco Rubio admitir a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, o que reforçou as preocupações da PGR.
Contexto da investigação
Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do cargo de deputado federal em março de 2025 para residir nos Estados Unidos, justificou sua decisão afirmando que se dedicaria a combater supostas violações de direitos humanos no Brasil e a “resgatar liberdades perdidas”. Em suas declarações, o parlamentar citou as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, as prisões preventivas de figuras como Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques, além do julgamento de Jair Bolsonaro, como motivações para sua permanência no exterior.
A PGR, no entanto, interpreta essas ações como uma tentativa de coação no curso de processos judiciais, embaraço a investigações envolvendo organizações criminosas e até mesmo uma ameaça ao Estado democrático de Direito. Gonet destacou que as declarações de Eduardo, especialmente em redes sociais, visam interferir diretamente em procedimentos criminais em andamento, como a ação penal contra seu pai.
Reações e desdobramentos
Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro publicou em sua conta no X que a abertura do inquérito seria uma ação política do PGR. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, escreveu o deputado, reiterando sua decisão de permanecer nos EUA para defender o que chama de “liberdades dos brasileiros”.
A PGR também solicitou o monitoramento das postagens de Eduardo nas redes sociais e o depoimento de Jair Bolsonaro, apontado como responsável financeiro pela estadia do filho nos EUA. A investigação será conduzida por Alexandre de Moraes, que já é relator de casos relacionados, como o inquérito das fake news e a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Histórico do caso
Em fevereiro, deputados do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), já haviam apresentado uma representação criminal contra Eduardo Bolsonaro, alegando que ele conspirava contra instituições brasileiras a partir dos EUA. Na ocasião, pediram a apreensão de seu passaporte, mas tanto a PGR quanto Moraes rejeitaram a medida.
Agora, com a abertura do inquérito, o caso ganha novos contornos, trazendo à tona o debate sobre a influência de atores políticos em processos judiciais e as tensões entre os poderes no Brasil. A investigação também levanta questões sobre o papel de autoridades estrangeiras em assuntos internos brasileiros, especialmente após as declarações de Marco Rubio.
O que está em jogo
O inquérito coloca em evidência a polarização política no país e os desafios enfrentados pelo Judiciário em meio a pressões internas e externas. A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, segundo a PGR, representa uma tentativa de desestabilizar a independência das instituições brasileiras, o que pode ter implicações significativas para o andamento de investigações cruciais, como as relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
O STF e a PGR reforçam a importância de proteger o regular funcionamento dos poderes constitucionais, enquanto o deputado licenciado insiste em sua narrativa de defesa das liberdades individuais. O desfecho do caso será acompanhado de perto por analistas políticos e pela sociedade, dado seu impacto no cenário político brasileiro.
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