Impasses técnicos e prazos constitucionais: A queda de braço judicial pelo pagamento dos precatórios do SINTERO

Decisão liminar busca assegurar o envio de requisições de pagamento ao orçamento antes do prazo fatal, enfrentando obstáculos operacionais apontados por magistradas de primeiro grau no judiciário

A justiça rondoniense vive um momento de intensa movimentação processual envolvendo o direito de milhares de trabalhadores. A Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), concedeu uma medida liminar no Mandado de Segurança Coletivo nº 0000130-67.2026.5.14.0000, determinando a imediata expedição de…