Ieda Chaves indica reforço na divulgação de alterações na Lei Maria da Penha em Rondônia

Medida visa assegurar que os direitos das mulheres sejam amplamente conhecidos e respeitados.

Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) encaminhou a Indicação 7.253/2024 ao Governo de Rondônia, recomendando a adoção de medidas para a ampla divulgação das alterações promovidas pela Lei Federal 14.550, de 19 de abril de 2023. A legislação em questão introduziu mudanças significativas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340…