Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma define venda e uso do spray para ampliar a proteção feminina e reforçar o combate à violência.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres em situação de risco iminente no estado. O texto foi elaborado pelos deputados estaduais Ieda Chaves (União Brasil) e Eyder Brasil (PL).
A nova norma estabelece …
