Greve dos Auditores-Fiscais: um impasse que desafia o Brasil

Após seis meses de paralisação, categoria mantém pressão por reajuste salarial e valorização, enquanto governo recorre à judicialização para conter mobilização

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, iniciada em 24 de novembro de 2024, completou mais de 200 dias e se consolidou como a mais longa da história da categoria. Com impactos significativos na arrecadação tributária, no comércio exterior e na economia brasileira, o movimento expõe a tensão entre as reivindicações legítimas dos servidores e a resistência do governo federal em atender às demandas.

A abertura de uma mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a judicialização da greve pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a força da mobilização da categoria, liderada pelo Sindifisco Nacional, formam o cenário atual, marcado por desafios e estratégias de negociação.

A rejeição da proposta do Governo

Em 14 de maio de 2025, após meses de pressão, o MGI abriu uma mesa de diálogo com os Auditores-Fiscais. No dia 22 do mesmo mês, o ministério apresentou uma proposta de reajuste salarial, que foi submetida à Assembleia Nacional do Sindifisco Nacional. Com a participação de 7.200 Auditores-Fiscais ativos e aposentados, a proposta foi rejeitada por mais de 95% dos votantes, que consideraram o índice insuficiente e discriminatório, beneficiando apenas os servidores em final de carreira. Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real, a oferta não contemplava toda a categoria e era inferior aos reajustes concedidos a outras carreiras do serviço público, como os procuradores da Fazenda Nacional, que receberam 19% escalonados para 2025 e 2026.

A rejeição foi um marco de unidade da categoria, reforçada pelo ato público realizado em 11 de junho em Brasília, que reuniu mais de 500 Auditores-Fiscais de todo o país. O evento, em frente ao Ministério da Fazenda, demonstrou a determinação dos servidores em manter a mobilização até que suas demandas sejam atendidas. Durante o ato, representantes do Sindifisco foram recebidos pela administração da Receita Federal, em uma reunião tensa com o secretário Robinson Barreirinhas e outros gestores.

Impactos econômicos e contingenciamento

A paralisação tem gerado prejuízos bilionários. Até março de 2025, a greve resultou em uma perda de R$ 19 bilhões na arrecadação federal, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio/SP). Mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias ficaram retidas em postos aduaneiros, afetando o comércio exterior e o abastecimento interno. A operação-padrão, adotada em portos, aeroportos e zonas aduaneiras, causou atrasos significativos, com longas filas em terminais e impactos na logística nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou a greve como um dos fatores que contribuíram para o contingenciamento do Orçamento de 2025, anunciado em maio. A paralisação também estagnou R$ 14,6 bilhões em negociações de dívidas fiscais, agravando a situação fiscal do país. A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) expressou preocupação com os reflexos na competitividade do Brasil no mercado global, estimando prejuízos de R$ 3,5 bilhões no setor logístico.

Judicialização e a decisão do STJ

No dia 6 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão imediata da greve e das operações-padrão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar fixou uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento, argumentando que a paralisação comprometia serviços essenciais, como a arrecadação tributária e o controle aduaneiro.

O Sindifisco Nacional acatou a decisão, suspendendo temporariamente a operação-padrão nas zonas aduaneiras, mas manteve a mobilização. No dia 9 de junho, o sindicato entrou com embargos de declaração no STJ, contestando a liminar e defendendo a constitucionalidade da greve. A categoria considera a judicialização uma manobra antidemocrática do governo, que, segundo a Unafisco Nacional, utilizou a AGU para reprimir o movimento com uma “narrativa dramática”.

Tensões com a administração da Receita

A relação entre os Auditores-Fiscais e a administração da Receita Federal está marcada por desconfianças. Durante a reunião de 11 de junho, o secretário Robinson Barreirinhas foi acusado pelo Comando Nacional de Mobilização de trair a confiança da categoria. Em resposta, Barreirinhas contestou as afirmações, alegando ser alvo de fake news, como um vídeo que o acusava de agir contra os Auditores-Fiscais no Parlamento. O tema da desinformação ganhou destaque, com o Sindifisco reafirmando seu compromisso com conteúdos responsáveis e condenando qualquer apologia à violência.

A Unafisco Nacional foi além, pedindo a demissão de Barreirinhas, acusando-o de não buscar soluções para o impasse e de instrumentalizar a AGU contra a categoria. A associação também criticou o Ministério da Fazenda por priorizar outras carreiras, como os procuradores, enquanto os Auditores-Fiscais enfrentam perdas salariais acumuladas de 28% desde 2016.

Demandas e perspectivas

Os Auditores-Fiscais reivindicam a recomposição salarial, o pagamento integral do bônus de eficiência e a utilização de recursos do Fundo de Administração Fazendária (Fundaf) para despesas com saúde. A categoria argumenta que o último reajuste específico ocorreu em 2016, com um aumento linear de 9% em 2023, insuficiente para compensar as perdas inflacionárias.

Apesar da judicialização, o Sindifisco Nacional mantém a mobilização, com a expectativa de uma nova proposta do MGI. A categoria aposta na unidade e na pressão pública para avançar nas negociações. “Os Auditores-Fiscais são essenciais para a estrutura do Estado e para o financiamento de políticas públicas. A recusa do governo em atender às reivindicações está causando prejuízos ao país”, afirmou Dão Real.

O papel da sociedade e do Governo

A greve expõe a necessidade de diálogo entre governo e servidores para evitar prejuízos à sociedade. A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) sugeriu a criação de um protocolo emergencial de liberação de cargas e uma mesa interministerial para negociar uma solução. Enquanto isso, a categoria segue mobilizada, com atos públicos e recursos judiciais, na expectativa de que o governo apresente uma proposta que valorize o trabalho dos Auditores-Fiscais e restabeleça a eficiência da Receita Federal.

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