Governo sanciona PL de Ezequiel Neiva que reconhece má-formação congênita como deficiência física

Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves.

Já está em vigor no estado de Rondônia, a Lei de nº 5.921, que equipara más-formações congênitas, como fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais, às deficiências físicas para efeitos jurídicos no Estado. O Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, de nº 73/2023 é de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil). A Lei foi sancionada p…