Governo publica decreto com novas regras para o uso da armas pelas polícias

Medida busca garantir a proporcionalidade, a transparência e a responsabilidade nas ações das forças de segurança, com foco em direitos humanos e prevenção de abusos

O governo brasileiro publicou recentemente um decreto com novas regras para disciplinar o uso da força pelas polícias, com o objetivo de tornar mais claras e transparentes as condições em que as forças de segurança podem usar a força física, armamentos e outros meios coercitivos. O decreto visa equilibrar a necessidade de garantir a ordem pública com a …