Governo Lula aposta na PEC da Segurança para unificar combate ao crime
Proposta entregue a Hugo Motta enfrenta resistências, mas busca coordenação inédita entre União, estados e municípios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo estratégico nesta terça-feira (8) ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários.
Encabeçada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a iniciativa é vista como uma tentativa de fortalecer a imagem da gestão petista em uma área sensível: a segurança pública, apontada como um dos calcanhares de Aquiles de sua popularidade.
A reunião, realizada na Residência Oficial da Câmara, marcou a entrega formal do texto, que tem como principal inovação a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Susp propõe uma integração inédita entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. O objetivo é claro: estabelecer diretrizes gerais que promovam uma atuação coordenada e eficaz contra a criminalidade, sem desrespeitar a autonomia dos estados.
Lewandowski, figura central na elaboração da proposta, destacou a urgência de uma resposta unificada ao crime organizado, que tem desafiado as estruturas de segurança em todo o país. “É um passo para que a União, os estados e os municípios atuem em harmonia, com mais eficiência e menos fragmentação”, afirmou o ministro durante o encontro. Gleisi Hoffmann reforçou o tom político, sinalizando que a PEC é uma prioridade do governo Lula para responder às demandas da população por mais segurança.
Detalhes da PEC e os desafios pela frente
O texto entregue a Hugo Motta traz mudanças significativas na estrutura de segurança pública brasileira. Além de oficializar o Susp na Constituição, a proposta amplia as competências da Polícia Federal, que passaria a investigar milícias e crimes ambientais, e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação estendida a ferrovias e hidrovias. As Guardas Civis Municipais também ganham destaque, assumindo oficialmente o papel de “policiamento ostensivo e comunitário”, alinhado a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto relevante é a criação de um fundo obrigatório para financiar ações de segurança, uma medida que amplia os poderes da União na área. No entanto, essa centralização já desperta resistências. Governadores, preocupados com a possível perda de autonomia no comando das polícias estaduais, e parlamentares de partidos de centro e da oposição sinalizam que o texto pode enfrentar obstáculos no Congresso. A estratégia de tramitação, incluindo a possibilidade de ajustes no texto, será discutida nos próximos dias, mas o governo aposta no diálogo com os líderes para avançar.
Hugo Motta, que recebeu o apoio tanto do PT quanto do PL em sua eleição para a presidência da Câmara, prometeu priorizar a análise da PEC. “Segurança pública é um tema que nos une. Vamos nos debruçar sobre o texto, propor melhorias e garantir uma discussão ampla”, declarou o deputado paraibano, reforçando seu perfil conciliador. A expectativa é que, a depender da articulação política, a proposta seja oficialmente protocolada no Congresso ainda esta semana.
Contexto político e pressão da oposição
A entrega da PEC ocorre em um momento de disputa narrativa no Congresso. Enquanto o governo busca emplacar sua agenda, a oposição, liderada por bolsonaristas, pressiona pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A coincidência de pautas sensíveis coloca Hugo Motta em uma posição delicada, já que ele tem evitado se comprometer publicamente com a proposta de anistia, preferindo focar em temas econômicos e sociais.
Para o governo, a PEC da Segurança é mais do que uma reforma institucional: é uma “vacina” contra tentativas de desestabilização interna e uma resposta ao uso eleitoral do tema por adversários políticos. Pesquisas recentes apontam que a segurança pública segue como uma das principais preocupações dos brasileiros, o que torna a aprovação da proposta um teste de fogo para a base aliada de Lula no Legislativo.
Enquanto o texto começa a ser analisado, o Planalto intensifica a articulação para evitar que a oposição desvie o foco. A presença de Gleisi Hoffmann na entrega da PEC reforça o esforço de costura política, mas o sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do governo de negociar com um Congresso dividido e de Hugo Motta em manter a promessa de conduzir o debate com imparcialidade.
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