Governo Federal publica MP que destina R$ 30 bilhões ao Plano Brasil Soberano para contrabalançar tarifas dos EUA
Iniciativa do presidente Lula visa proteger exportadores, preservar empregos e fortalecer a economia nacional em meio a barreiras comerciais unilaterais impostas por Washington
Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.310, que abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. Lançado pelo Governo Federal em 13 de agosto, o plano surge como resposta às tarifas de importação elevadas em até 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho. A iniciativa, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca mitigar impactos econômicos, protegendo exportadores, empregos e investimentos em setores estratégicos.
O Plano Brasil Soberano é estruturado em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. No eixo produtivo, destaca-se a alocação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas com maior dependência de exportações para os EUA. Pequenas e médias empresas (PMEs) também poderão acessar fundos garantidores, com a condição de manutenção dos empregos. Além disso, há prorrogação por um ano do regime de drawback para exportações afetadas, sem impacto fiscal, beneficiando US$ 10,5 bilhões em produtos exportados via esse regime em 2024.
Empresas elegíveis incluem pessoas jurídicas de direito privado registradas em sistemas oficiais de comércio exterior, bem como pessoas físicas exportadoras em caráter empresarial, como microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ. Para acessar os benefícios, é necessário estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem estar em recuperação judicial ou falência, salvo com plano aprovado. Prioridade é dada a empresas com pelo menos 5% do faturamento de julho de 2024 a junho de 2025 proveniente de produtos impactados; aquelas com 20% ou mais recebem condições mais favoráveis. No Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), o acesso é limitado a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Outras medidas incluem diferimento de tributos federais por dois meses para as mais afetadas, facilitação de compras públicas de gêneros alimentícios por União, estados e municípios via procedimentos simplificados – como açaí, castanhas, mel e pescados –, e modernização do sistema de garantias à exportação para setores de alta tecnologia e economia verde. Aportes adicionais somam R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, focados em pequenos e médios exportadores.
No âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), há aumento de até 3 pontos percentuais na alíquota de restituição para produtos industrializados afetados, elevando para até 3,1% em grandes e médias empresas e 6% em micro e pequenas. Essa medida, válida até dezembro de 2026, tem impacto estimado em R$ 5 bilhões e antecipa efeitos da Reforma Tributária.
No eixo de proteção aos trabalhadores, cria-se a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para monitorar empregos em empresas e cadeias produtivas afetadas. Suas atribuições incluem análise de impactos diretos e indiretos, promoção de negociações coletivas, mediação de conflitos e fiscalização via Inspeção do Trabalho. Câmaras regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho engajarão trabalhadores e empregadores.
No plano diplomático, o Brasil avança em acordos comerciais para diversificar mercados e reduzir dependência dos EUA. Negociações concluídas incluem União Europeia e EFTA; em andamento, Emirados Árabes Unidos e Canadá; e em diálogo, Índia e Vietnã. Em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados. O governo mantém diálogo com os EUA por condições justas e reforça atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em declaração durante o lançamento, o presidente Lula afirmou: "Proteger nossas empresas, exportações, economia, empregos e famílias brasileiras". Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou em entrevista: "Nós remontamos os instrumentos de fortalecimento das exportações". Reações em redes sociais incluem apoio de perfis governamentais e críticas de opositores, com posts destacando a soberania brasileira e impactos em setores como agronegócio, mineração e indústria.
Setores como soja, milho, carnes, ferro, aço e automóveis são os mais afetados, com estimativas de até 320 mil empregos em risco no pior cenário, segundo o Ministério do Trabalho. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou medidas em reuniões com prefeitos de cidades impactadas, liberando R$ 40 bilhões em crédito total.
O plano também prepara retaliações via Câmara de Comércio Exterior (Camex), com plano em 30 dias, e enfatiza reciprocidade comercial, incluindo possíveis sobretaxas a produtos norte-americanos como soja e etanol.
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