Governo Federal lança edital para dragagem da Hidrovia do Rio Madeira no Novo PAC
Novo edital publicado em 31 de dezembro de 2025 promete aprimorar a trafegabilidade e a segurança na principal rota aquaviária do Norte, impulsionando o desenvolvimento regional e a economia local
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), publicou em 31 de dezembro de 2025 o edital de licitação para a contratação de empresa especializada na execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) da Hidrovia do Rio Madeira. Essa medida integra os investimentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e é executada tecnicamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A iniciativa busca garantir condições adequadas de navegação ao longo do ano, priorizando a segurança das operações e a eficiência logística na região Norte do Brasil.
De acordo com informações oficiais disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Compras.gov.br, o edital detalha serviços de dragagem em trechos estratégicos, com ênfase na região de Porto Velho (RO). Áreas como o Furo Canal dos Anjos e o trecho entre a BR-230 e a foz do Rio Madeira serão contempladas, essenciais para o transporte de cargas como alimentos, combustíveis e insumos básicos que abastecem comunidades ribeirinhas e municípios amazônicos. A dragagem visa remover sedimentos acumulados no leito do rio, que frequentemente comprometem a navegabilidade, especialmente em períodos de baixa vazão.
O ministro de Portos e Aeroportos, “Silvio Costa Filho”, destacou a relevância da ação para a conectividade regional: “Essas ações evitam o isolamento, asseguram o transporte de mercadorias e serviços e geram oportunidades para quem vive e trabalha às margens do Rio Madeira, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e para a melhoria da qualidade de vida da população.” A declaração reforça o foco em mitigar riscos operacionais, aumentar a previsibilidade das rotas e reduzir custos logísticos, beneficiando diretamente a economia da Amazônia.
A Hidrovia do Rio Madeira, com extensão aproximada de 1.060 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), é uma das principais vias de escoamento de grãos, minérios e outros produtos da região Norte. Em 2025, o Governo Federal destinou mais de R$ 500 milhões para ações de fortalecimento das hidrovias brasileiras, conforme dados oficiais do MPor, incluindo intervenções emergenciais para combater efeitos de estiagens.
A abertura das propostas está agendada para 15 de janeiro de 2026, às 15h, exclusivamente pela plataforma eletrônica do Governo Federal. Empresas interessadas devem acessar o edital via Compras.gov.br ou PNCP. A expectativa é que a contratação contribua para o fortalecimento da infraestrutura aquaviária, alinhada a metas de desenvolvimento sustentável e integração regional. Informações adicionais sobre valores orçamentários específicos ou impactos ambientais detalhados não foram localizadas em fontes verificáveis até esta data, sendo insuficientes para inclusão sem risco de imprecisão.
Essa ação se insere em um contexto mais amplo de investimentos em hidrovias, com o Governo Federal prevendo leilões de concessões para 2026, incluindo potenciais expansões na Amazônia, conforme relatórios do MPor e da Infra S.A. Tais iniciativas visam atrair investimentos privados e melhorar a competitividade logística do país.
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