Governo estuda zerar imposto sobre querosene de aviação
Ministério dos Portos e Aeroportos propõe isenção tributária e crédito emergencial após Petrobras elevar preço do combustível em mais de 50%.
Em resumo
Governo federal avalia zerar PIS/Cofins sobre querosene de aviação para conter alta das passagens
Pacote inclui linha de crédito de R$ 400 milhões e postergação de tarifas à Força Aérea Brasileira
Petrobras anunciou reajuste de mais de cinquenta por cento no combustível, impactando custos operacionais
Abear alerta para “consequências severas”; decisão final deve sair em reunião nesta terça-feira
Por que isso importa: medida pode definir o preço da sua próxima viagem e o fôlego financeiro das companhias aéreas brasileiras
O Ministério dos Portos e Aeroportos estuda zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação como parte de um pacote emergencial para conter a alta das passagens aéreas. A confirmação foi dada pelo ministro Tomé França à GloboNews, após a Petrobras anunciar reajuste de mais de cinquenta por cento no preço do combustível às distribuidoras.
O que está em jogo: os números por trás da crise
Especialistas projetam que os preços das passagens podem subir até vinte por cento com a valorização do querosene de aviação, conhecido no setor pela sigla QAV. O combustível representa entre vinte e trinta por cento dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo dados do setor.
“O reajuste no preço do querosene de aviação pode gerar consequências severas para o setor”, afirma a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, em nota divulgada nesta quarta-feira.
A Petrobras justificou o aumento pela elevação do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela escalada de tensões no Oriente Médio, que envolve Estados Unidos e Israel em confronto com o Irã. Para suavizar o impacto, a estatal anunciou um mecanismo de parcelamento dos pagamentos das distribuidoras — medida que, no entanto, não elimina o repasse final ao consumidor.
As três frentes do pacote governamental
O Ministério dos Portos e Aeroportos apresentou ao Ministério da Fazenda um conjunto de três propostas emergenciais:
Criação de linhas de crédito para empresas aéreas com recursos do Tesouro, operadas pelo Banco do Brasil, com acesso de até R$ 400 milhões e prazo de pagamento até o final do ano;
Isenção total de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, um dos principais insumos de custo das companhias;
Postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira, medida tratada diretamente entre a FAB e a Fazenda.
A tarifa de navegação aérea é uma taxa cobrada pelo uso de serviços, auxílios e comunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Sua postergação visa aliviar o caixa das empresas no curto prazo, sem reduzir a receita final do governo.
Representantes dos ministérios devem se reunir na terça-feira, dia 7, para definir quais medidas serão efetivamente adotadas.
O contexto internacional que pressiona os preços
A volatilidade do petróleo no mercado global reflete diretamente nos custos da aviação civil brasileira. Com a cotação do barril em alta, a Petrobras ajustou seus preços internos — prática alinhada à política de paridade de importação, que vincula os valores domésticos às referências internacionais.
Leia também: Como a guerra no Oriente Médio impacta a economia brasileira
Apesar do parcelamento anunciado pela estatal, analistas avaliam que o repasse aos preços finais é quase inevitável. A questão central agora é medir a intensidade desse repasse e se as medidas governamentais conseguirão amortecer o impacto sobre o passageiro.
Reação do setor e próximos passos
A Abear evitou mencionar aumentos diretos nas passagens, mas o alerta sobre “consequências severas” sinaliza preocupação com a sustentabilidade operacional das companhias. Em um setor de margens apertadas e alta concorrência, qualquer elevação de custo fixo pode desencadear reajustes tarifários ou redução de oferta em rotas menos rentáveis.
A decisão final sobre o pacote deve sair ainda esta semana. Se aprovada, a isenção de PIS/Cofins sobre o QAV representaria uma renúncia fiscal que precisa ser compensada em outras áreas do Orçamento — um ponto sensível em um momento de ajuste fiscal.
A medida em análise no governo federal vai além de uma resposta técnica a um choque de custos: é um teste de coordenação entre diferentes pastas em um cenário de pressão inflacionária. Se o pacote for aprovado, pode conter temporariamente a alta das passagens — mas não resolve a questão estrutural da dependência do preço internacional do petróleo. A pergunta que fica: até que ponto o Estado deve subsidiar custos operacionais de um setor privado em um contexto de restrição fiscal?
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