Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas para crimes ambientais
Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente. O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança …
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