Governador Marcos Rocha retido em Israel: Veja as implicações legais e políticas em Rondônia

Ausência prolongada do governador devido ao conflito no Oriente Médio levanta questões sobre a legislação estadual e o impacto na gestão de Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), encontra-se retido em Israel desde o dia 6 de junho de 2025, devido ao fechamento do espaço aéreo do país em decorrência da escalada do conflito com o Irã. A viagem, inicialmente planejada para terminar em 14 de junho, tinha como objetivo discutir parcerias em tecnologia agrícola, segurança pública e inovação, como parte de uma agenda oficial do Consórcio Brasil Central.

No entanto, os ataques mútuos entre Israel e Irã, que incluíram bombardeios a instalações nucleares iranianas e retaliações com mísseis, impossibilitaram o retorno da comitiva rondoniense. A situação levanta questionamentos sobre as implicações legais da ausência prolongada do governador, que ultrapassará o limite de 15 dias sem autorização da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), conforme determina a Constituição Estadual.

Contexto da viagem e do conflito

Marcos Rocha viajou a Israel a convite do governo local, acompanhado de uma comitiva que incluía representantes de outros estados brasileiros, como Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. A agenda oficial visava estreitar relações comerciais e tecnológicas, com foco em inovações para o agronegócio e segurança pública.

No entanto, o agravamento do conflito no Oriente Médio, iniciado com ataques israelenses em 12 de junho, seguido pela resposta do Irã com mais de 100 drones e mísseis, levou ao fechamento do espaço aéreo de Israel, Irã, Iraque e Jordânia. O Aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv, suspendeu operações, e companhias aéreas como El Al e Lufthansa cancelaram voos, conforme reportado pela CNN Brasil e Jovem Pan News em 14 de junho de 2025.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Rocha relatou momentos de tensão, descrevendo explosões e sirenes enquanto ele e sua equipe buscavam abrigo em bunkers. A primeira-dama, Luana Rocha, reforçou que o governador está em segurança, mas sem previsão de retorno devido à instabilidade na região. “Graças a Deus, está tudo sob controle. Eles já passaram por vários bunkers e estão em segurança”, publicou Luana no Instagram, conforme noticiado pelo ContilNet Notícias. O governador também destacou o suporte da Embaixada do Brasil em Israel, que tem auxiliado a comitiva.

Implicações legais da ausência prolongada

De acordo com o artigo 49, inciso IX, da Constituição Estadual de Rondônia, o governador precisa de autorização da ALE-RO para ausências do país superiores a 15 dias. A licença de Marcos Rocha, aprovada para o período de 6 a 14 de junho, expira em 20 de junho de 2025, data em que o prazo de 15 dias será ultrapassado. A ausência prolongada sem nova autorização pode ser interpretada como infração político-administrativa, configurando, em tese, um crime de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950.

No entanto, a situação de força maior, causada pelo conflito e pelo fechamento do espaço aéreo, pode atenuar as consequências legais. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões como a ADI 1.172 (2003), reconhece que circunstâncias excepcionais podem justificar desvios de normas administrativas, desde que não haja má-fé. Para evitar complicações, Rocha poderia solicitar uma autorização emergencial à ALE-RO por meios virtuais, ou a Assembleia poderia conceder uma aprovação retroativa, dependendo do clima político.

Caso a ALE-RO opte por considerar a ausência irregular, o governador poderia enfrentar um processo de impeachment, iniciado por denúncia formal e aprovado por dois terços dos deputados. Em 2019, um pedido de impeachment contra Rocha, por nomeações sem aprovação legislativa, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALE-RO, o que indica que a Assembleia pode ser leniente em situações específicas.

Durante a ausência, o vice-governador Sérgio Gonçalves assume interinamente o cargo, conforme o artigo 50 da Constituição Estadual. A transição tem sido tranquila, mas a prolongação da situação pode intensificar o escrutínio político, especialmente em um contexto de desgaste da gestão Rocha, marcado por críticas a gastos em viagens internacionais e medidas fiscais impopulares, como o aumento do ICMS em 2023.

Repercussão política e críticas anteriores

A situação de Marcos Rocha em Israel ocorre em um momento de fragilidade política. Relatos do Painel Político apontam que sua gestão enfrenta acusações de má administração, gastos questionáveis em viagens internacionais e crise fiscal. Em 2023, uma viagem à Europa gerou críticas da ALE-RO devido à falta de relatórios detalhando os benefícios para Rondônia. Em 2024, a Assembleia voltou a cobrar esclarecimentos, considerando as respostas do governo insuficientes. Essas controvérsias podem ser amplificadas pela atual ausência, especialmente se opositores, como o senador Marcos Rogério, explorarem o tema para desgastar a imagem do governador.

O senador Marcos Rogério, que disputou o governo contra Rocha em 2022, já criticou a gestão por promessas não cumpridas, como a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), cuja licença foi cassada. A ausência prolongada pode reforçar a narrativa de desconexão com as prioridades locais, especialmente em um estado que enfrenta desafios como protestos de produtores rurais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas de 2024.

Perspectivas e desafios futuros

A permanência de Marcos Rocha em Israel, embora justificada por circunstâncias excepcionais, reacende o debate sobre a transparência e a eficiência das viagens internacionais do governador. A população de Rondônia, que já expressou insatisfação com os custos dessas missões, pode pressionar por esclarecimentos sobre os resultados da viagem. Além disso, a crise internacional pode impactar a agenda política de Rocha, que planeja concorrer ao Senado em 2026. A perda de controle do União Brasil para Júnior Gonçalves, aliado de seu vice, Sérgio Gonçalves, adiciona complexidade ao cenário, com possíveis conflitos internos no partido.

Enquanto o espaço aéreo permanecer fechado, Rocha e sua comitiva dependem da normalização da situação em Israel. A Rosaviatsia, autoridade de aviação russa, indicou que a suspensão de voos para a região pode se estender até 26 de junho de 2025, o que tornaria a ausência do governador superior a 20 dias. A Embaixada do Brasil em Israel, em contato com a comitiva, busca alternativas para o retorno, mas não há previsão confirmada.

A retenção de Marcos Rocha em Israel, embora causada por um conflito imprevisível, coloca Rondônia em uma situação delicada. A legislação estadual exige autorização para ausências prolongadas, e o prazo de 15 dias se encerra em 20 de junho de 2025. A força maior pode mitigar as consequências legais, mas a ALE-RO terá a palavra final.

O episódio reforça a necessidade de maior transparência nas viagens oficiais e pode impactar a imagem de Rocha em um momento de fragilidade política. Enquanto a comitiva aguarda a reabertura do espaço aéreo, a população rondoniense acompanha com atenção os desdobramentos, esperando que a crise não comprometa a governança do estado.

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