Gabinete de Toffoli emite nota sobre investigações do Master, "tudo está regular"
Comunicado divulgado nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, detalha decisões do relator, oitivas, manutenção do sigilo e prorrogação das investigações no sistema financeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, uma nota oficial do gabinete do ministro Dias Toffoli com esclarecimentos sobre a condução da Operação Compliance Zero, que apura denúncias envolvendo instituições financeiras e dirigentes do setor bancário. O comunicado apresenta a cronologia das decisões, as medidas cautelares adotadas e o atual estágio das investigações sob supervisão da Corte.
De acordo com a nota, o ministro foi escolhido por sorteio para a relatoria do caso em 28 de novembro de 2025. Em 3 de dezembro de 2025, após exame preliminar dos autos, foi determinada, em caráter liminar, a remessa do processo ao STF, com a validação de todas as medidas cautelares anteriormente deferidas pela primeira instância. O gabinete informou que o sigilo judicial foi mantido para evitar vazamentos que pudessem comprometer as apurações.
Em 15 de dezembro de 2025, ainda segundo o comunicado, o relator apontou a necessidade de diligências urgentes, tanto para o êxito das investigações quanto como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e aos usuários dos serviços bancários. Foi fixado um prazo inicial de 30 dias para a oitiva dos principais investigados, com exigência de apresentação de documentos que esclarecessem as denúncias em apuração.
Na mesma ocasião, o gabinete relata que foi determinada a oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil, no âmbito das atribuições da autoridade monetária, especialmente sobre a fiscalização das atividades do Banco Master e eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.
As audiências ocorreram em 30 de dezembro de 2025. Conforme a nota, houve inclusive uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, considerada necessária para o esclarecimento de pontos relevantes dos autos.
Após o exame do material reunido e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, o STF julgou parcialmente procedente a reclamação apresentada, reconhecendo a competência da Suprema Corte para supervisionar a Operação Compliance Zero. A decisão, segundo o gabinete, não foi objeto de recurso.
O comunicado afirma ainda que, no curso do processo, foram rejeitados todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados, inclusive os baseados em alegações de violação do foro por prerrogativa de função. Também foi indeferido um pedido de composição amigável apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
Com a abertura do inquérito policial, que segue sob sigilo em razão de diligências em andamento, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A polícia solicitou a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias, pedido que, de acordo com a nota, foi deferido.
O texto divulgado hoje informa ainda que, paralelamente à Operação Compliance Zero, outras apurações chegaram ao STF. Uma delas, originária do Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância. Outra, realizada em São Paulo, foi encaminhada ao Supremo por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.
Por fim, o gabinete do relator afirmou que as investigações seguem “de forma regular” em todos os âmbitos, com a manutenção dos sigilos necessários. Encerrada essa fase, os casos poderão ser analisados para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem prejuízo das garantias constitucionais, como a ampla defesa e o devido processo legal.
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