Fux nega habeas corpus e mantém Daniel Silveira preso: decisão reforça súmula do STF; veja a íntegra da decisão
Uma barreira jurídica: por que o pedido de prisão domiciliar foi rejeitado?
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, que solicitava a transferência para prisão domiciliar devido a supostas complicações pós-operatórias.
A decisão, publicada em 4 de agosto de 2025, foi fundamentada na Súmula 606 do STF, que impede a impetração de habeas c…
