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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ

STF já havia estabelecido que a OAB não é autarquia federal nem integra a administração pública, mas se constitui em entidade sui generis, um tipo de serviço público independente

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jun 25, 2024
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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para fins penais, conforme previsto no artigo 327, parágrafo 1º, do Código Penal.

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus a um home…

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