Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas

Por Jorge Calazans*

O Brasil vive uma epidemia de fraudes financeiras digitais que ganhou contornos ainda mais sofisticados e preocupantes: o golpe da falsa mentoria de investimentos. Alimentado pela combinação explosiva de inteligência artificial, deepfakes e manipulação psicológica, esse modelo criminoso já provocou bilhões de reais em prejuízos e tem nas redes sociais seu principal ambiente de proliferação.

Nesse cenário, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) promete abrir um novo capítulo na regulação e na responsabilização das plataformas digitais. Por maioria, o STF decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia — uma mudança profunda na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O timing dessa decisão não poderia ser mais relevante. O golpe das falsas mentorias de investimentos, que se consolidou no Brasil a partir de 2018, chegou, desde 2023, a um nível de sofisticação tecnológica jamais visto. Por trás desses esquemas estão quadrilhas organizadas, muitas vezes de atuação transnacional, que simulam ambientes de investimentos legítimos, utilizam vídeos falsificados de personalidades do mercado financeiro e adotam inteligência artificial para gerar interações altamente persuasivas com as vítimas.