Fraude em pensão militar: homem recebeu R$ 1,6 milhão em nome de mãe falecida
Decisão da Justiça Militar em SP caracteriza lavagem de capitais e pode influenciar casos semelhantes em todo o país; réu recorre ao STM
Em resumo
Homem manteve recebimento de pensão da FAB em nome de mãe falecida entre setembro de 2005 e outubro de 2019
Justiça Militar caracterizou lavagem de dinheiro, não apenas estelionato, por estratégias autônomas de ocultação financeira
Prejuízo de R$ 1,6 milhão; pena de cinco anos em regime semiaberto, além de multa
Decisão permite recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília
Por que isso importa: a sentença esclarece a fronteira jurídica entre estelionato e lavagem de capitais, podendo influenciar casos semelhantes em todo o país.
A Justiça Militar da União em São Paulo condenou um homem por lavagem de dinheiro após comprovar que ele ocultou, por mais de treze anos, o recebimento indevido de pensão da Força Aérea Brasileira (FAB) em nome da própria mãe, já falecida. A decisão, proferida pelo juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo (Justiça Militar), fixou pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
“O estelionato se encerra com o recebimento da vantagem indevida, enquanto as operações financeiras posteriores configuram uma nova prática criminosa.”
O prejuízo causado aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1,6 milhão — montante que, segundo a sentença, serviu de base para a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Como funcionou o esquema de fraude por mais de treze anos
De acordo com os autos, a pensionista faleceu em 3 de setembro de 2005. Mesmo assim, os pagamentos da pensão continuaram sendo depositados regularmente em sua conta bancária até agosto de 2019. O filho era o responsável pela gestão dos recursos e pela apresentação anual da prova de vida junto à Administração Militar.
O acusado não apenas omitiu o óbito da mãe. Ele chegou a apresentar falsas provas de vida, inclusive com o uso de terceiros que se passavam pela pensionista. Também tinha acesso à conta bancária da falecida e utilizava cartão e senha para movimentar os valores.
A descoberta da fraude ocorreu após consulta à base de dados da Receita Federal, realizada em 2019 por setor administrativo da unidade militar, que identificou o óbito não comunicado. A partir daí, foi instaurada sindicância para apurar o caso.
Durante a apuração, o investigado afirmou que a mãe estava viva e apresentou documento supostamente assinado por ela. Em outro episódio registrado nos autos, uma pessoa da antiga residência da pensionista informou por telefone que ela estaria internada em uma unidade de terapia intensiva.
Estratégias financeiras caracterizam lavagem de capitais
A investigação concluiu que o acusado não apenas utilizava os recursos obtidos ilegalmente, mas também adotava estratégias deliberadas para ocultar a origem do dinheiro. Entre as práticas identificadas estão:
Saques em espécie seguidos de depósitos em contas próprias no mesmo dia, dificultando o rastreamento das transações
Movimentações repetidas de retirada e reinserção de valores no sistema bancário, com o objetivo de romper o vínculo com a conta de origem — considerada contaminada pela fraude
Aplicação de parte dos valores em fundos de investimento, conferindo aparência de legalidade aos recursos
Esse último tipo de operação caracteriza a fase de “integração” da lavagem de capitais, quando o dinheiro ilícito passa a circular no sistema financeiro como se fosse legítimo.
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