Fraude em Cotas na Unirio gera maior multa do país: médica vai pagar R$ 720 mil para reparar danos
Em um acordo inédito com o MPF, a profissional assume obrigações que vão além do financeiro, impulsionando ações afirmativas e debates sobre equidade racial no ensino superior brasileiro
O sistema de cotas raciais nas universidades federais, instituído pela Lei nº 12.711/2012 – conhecida como Lei de Cotas –, completa mais de uma década promovendo maior inclusão de estudantes pretos, pardos e indígenas em instituições públicas. No entanto, casos de fraude nessa política afirmativa continuam a desafiar sua efetividade, gerando debates acalorados sobre responsabilização e reparação. Um exemplo recente, homologado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, envolveu a médica Mariana Barbosa Lobo, condenada a pagar R$ 720 mil em indenização por irregularidades no ingresso no curso de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Trata-se da maior reparação financeira já imposta em um caso desse tipo no Brasil, conforme avaliação da organização não governamental Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
A irregularidade ocorreu em 2018, quando Mariana Barbosa Lobo, uma aluna branca, foi aprovada via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Na época, a Unirio ainda não contava com uma comissão de heteroidentificação – mecanismo que avalia critérios fenotípicos e culturais para validar autodeclarações –, o que facilitou a ocupação indevida da vaga. A fraude veio à tona em 2021, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a universidade instaurasse procedimento administrativo prioritariamente baseado em aparência fenotípica. Apesar da investigação, a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro manteve a matrícula de Mariana Barbosa Lobo, permitindo sua formatura em fevereiro de 2024.
O desfecho veio por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a médica, o MPF e a Unirio, e homologado judicialmente em novembro de 2025. Além da indenização, que será quitada em 100 parcelas mensais a partir de janeiro de 2026, Mariana Barbosa Lobo está obrigada a frequentar integralmente o curso de Letramento Racial da Unirio – com carga horária de 45 horas teóricas e 15 horas práticas, exigindo frequência mínima de 75% e entrega de trabalhos avaliativos. O montante total, integralmente destinado à universidade, financiará bolsas de permanência para estudantes negros no curso de Medicina e fortalecerá o próprio programa de letramento racial. Como medida compensatória, a Unirio já criou novas vagas em 2023, permitindo a ingresso de pelo menos 15 alunos pretos ou pardos no curso afetado.
O caso ganhou destaque como um marco na luta contra fraudes em cotas, segundo o diretor-executivo da Educafro, frei Davi Santos, que declarou: “O nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente a vaga de pessoas negras façam gesto igual ao da ex-aluna da Unirio”. A organização, que atuou no acompanhamento do processo, planeja conceder um diploma simbólico à médica em reconhecimento ao “gesto de reparação” por meio do acordo. O MPF, por sua vez, fiscalizará o cumprimento das obrigações, garantindo que a Unirio aplique os recursos de forma transparente e efetiva. Em nota oficial, o procurador da República responsável pelo caso enfatizou a importância da medida: “Este acordo reforça o compromisso com a integridade das políticas afirmativas, transformando um dano individual em benefício coletivo para a comunidade acadêmica”.
Nas redes sociais, o episódio repercutiu amplamente, com postagens no X (antigo Twitter) misturando indignação e elogios à decisão judicial. Perfis como o do jornalista Lauro Jardim colunista de O Globo, destacaram o valor recordista da indenização, gerando mais de 3 mil visualizações em poucas horas. Usuários como @uniriospotted questionaram: “O que vocês acharam da médica que vai pagar R$ 720 mil por ter fraudado a cota de heteroidentificação no curso de Medicina, em 2018?”, acumulando interações que refletem o debate polarizado sobre autodeclaração e equidade. Outras menções, em portais como UOL, O Globo e Metrópoles, reforçaram a cobertura jornalística, com ênfase na aplicação dos recursos para mitigar desigualdades históricas.
Este precedente pode influenciar futuras ações judiciais, especialmente em um contexto onde fraudes em cotas raciais têm sido recorrentes. Dados do MPF indicam que, desde 2012, centenas de processos semelhantes tramitam em varas federais, mas poucos chegam a acordos com tamanha reparação. A Unirio, por sua vez, ampliou mecanismos de verificação, como a banca de heteroidentificação criada em 2021, para prevenir recorrências. Especialistas em direito educacional consultados por veículos como a Agência Brasil apontam que decisões como essa fortalecem a Lei de Cotas, sem desestimular seu uso legítimo por beneficiários reais.
Em um país marcado por desigualdades raciais persistentes – onde, segundo o IBGE, pretos e pardos representam 56% da população, mas apenas 13% dos matrículas em cursos de Medicina em federais –, casos como o da Unirio servem de alerta e, ao mesmo tempo, de esperança. A transformação de uma fraude em ferramenta de inclusão demonstra como o Judiciário pode atuar como agente de justiça social, priorizando não apenas punição, mas reparação coletiva.
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