FPRICI cobra ação do Senado para conter crise provocada pela greve da Receita Federal
Paralisação de auditores-fiscais gera prejuízos bilionários e colapso logístico no comércio exterior brasileiro
A Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI), liderada pelo deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), protocolou, nesta semana, um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a intervenção imediata do Legislativo para mediar a crise gerada pela greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. A paralisação, que já ultrapassa 170 dias, tem causado um impacto devastador no comércio exterior, com prejuízos estimados em mais de R$ 14 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP).
O documento da FPRICI destaca a gravidade da situação, descrita como um “colapso no comércio exterior”. Entre os problemas apontados estão o acúmulo diário de mais de 4 mil contêineres na Alfândega de Santos, o represamento de 1,1 milhão de remessas expressas em unidades aduaneiras e atrasos superiores a 30 dias no desembaraço de mercadorias em canal vermelho. Esses entraves comprometem o abastecimento de setores estratégicos, como saúde, indústria e alimentação, além de impactar diretamente a economia e o emprego no país.
O deputado Luiz Fernando Faria enfatizou a urgência de uma solução: “O Brasil enfrenta uma crise logística sem precedentes, que ameaça o funcionamento de cadeias produtivas essenciais. Respeitamos o direito de greve, mas a omissão do governo diante desse cenário é inaceitável.” Ele reforçou que a paralisação compromete a segurança jurídica e a competitividade do país no mercado internacional.
A ABIMP, por sua vez, alertou para o chamado “desembaraço zero”, previsto para unidades operacionais entre 12 e 16 de maio, que intensificou o bloqueio na circulação de mercadorias. “Estamos diante de um apagão logístico. Insumos hospitalares, alimentos e componentes industriais estão parados, enquanto portos e aeroportos operam com capacidade reduzida”, afirmou Michel Platini, presidente da entidade. Ele também destacou que a paralisação prejudica a imagem do Brasil como parceiro comercial confiável.
Além do impacto no comércio exterior, a greve dos Auditores-Fiscais também afetou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que está sem sessões desde janeiro, e causou atrasos no programa pré-preenchido do Imposto de Renda e na liberação de restituições. Esses problemas agravam a percepção de negligência administrativa, conforme apontado pela ABIMP.
A FPRICI solicita que o Senado atue como mediador junto ao Poder Executivo, especialmente com os ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação, para retomar as negociações com os auditores e restabelecer o funcionamento das aduanas. “Precisamos de liderança e responsabilidade para superar esse impasse. O comércio internacional não pode continuar refém da inércia administrativa”, declarou Faria.
A expectativa é que o ofício mobilize o Senado para promover a reabertura imediata do diálogo entre as partes. A FPRICI e a ABIMP se colocaram à disposição para contribuir com soluções técnicas que restaurem a normalidade do setor. “O Brasil não pode continuar parado. É hora de agir com responsabilidade para proteger nossa economia e a confiança no comércio exterior”, concluiu Platini.
Veja abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Senado
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