Flávio Dino vence ação contra hospital pela morte do filho e doará indenização de R$ 1,2 milhão
Após 12 anos, Justiça reconhece falha de hospital em Brasília no caso que vitimou Marcelo, de 13 anos; Ministro do STF afirma que essencial é a comprovação da culpa e dedica vitória à memória do filho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, obteve uma vitória judicial em uma longa e dolorosa batalha contra o Hospital Santa Lúcia, de Brasília. A Justiça condenou a instituição por falhas médicas que resultaram na morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. O hospital deverá pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão, valor que, segundo o ministro, será integralmente doado.
Em uma nota emocionada publicada em suas redes sociais, Dino destacou que o desfecho do processo traz um reconhecimento crucial sobre a responsabilidade da instituição. Para ele e sua família, o valor financeiro é secundário diante da confirmação judicial da negligência.
“A indenização não tem relevância para nós. Todo o valor será doado. O essencial é que ficou comprovada a culpa da instituição pelos erros que levaram à morte de uma criança de 13 anos”, declarou o ministro.
Flávio Dino também dedicou a decisão à memória de Marcelo e expressou sua gratidão pelo apoio de amigos e familiares ao longo de mais de uma década de processo. O ministro, que na época da tragédia era presidente da Embratur, relembrou a dor da perda e a importância de lutar por justiça.
A vitória no campo judicial reacendeu o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde. Dino aproveitou para mencionar o Projeto de Lei 287/2024, de sua autoria quando era Senador da República. A proposta, que ainda tramita no Congresso Nacional, visa criar um sistema rigoroso e contínuo de avaliação da qualidade dos serviços prestados por hospitais em todo o país, buscando evitar que outras famílias passem pela mesma dor.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia devido a uma crise aguda de asma. Na época, a instituição afirmou em nota que o jovem foi prontamente atendido e encaminhado à UTI pediátrica, onde teria sofrido uma parada cardiorrespiratória e falecido após tentativas de reanimação.
No entanto, a família de Flávio Dino e sua ex-esposa, a advogada Deane Fonseca, sempre sustentou que houve negligência. A acusação central na ação era de que a médica responsável pela UTI pediátrica teria se ausentado do plantão, o que resultou em um atraso fatal no atendimento de Marcelo.
O caso também teve desdobramentos na esfera criminal. A Polícia Civil do Distrito Federal investigou as circunstâncias da morte, e o Ministério Público chegou a denunciar uma médica e uma auxiliar de enfermagem por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Contudo, em 2018, ambas foram absolvidas por falta de provas, em uma decisão baseada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Até o fechamento desta matéria, o Hospital Santa Lúcia não havia se pronunciado publicamente sobre a condenação na esfera cível.
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