Filho de Fux, mulher de Moraes e ex-enteada de Gilmar: PF apura acessos ilegais a dados sigilosos de familiares de ministros
Operação da PF identificou servidores suspeitos de acessar dados fiscais de familiares de três ministros do Supremo, abrindo crise institucional de grandes proporções entre o STF e a Receita Federal
Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã da última terça-feira, 17 de fevereiro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou o que investigadores descrevem como uma possível rede de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos de familiares de ministros da Corte. Em apenas dias, o caso acumulou demissão de servidor, imposição de tornozeleira eletrônica, depoimentos sob sigilo e uma tensão institucional que expõe rachaduras dentro do próprio Supremo.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação foi determinada em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, após o Fisco alertar sobre acesso irregular aos dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por um servidor lotado no Rio de Janeiro.
Os três alvos e o cenário da investigação
Até o momento, a investigação identificou que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal. Além dele, a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente.
Uma auditoria conduzida pela Receita Federal detectou múltiplos acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo. Segundo o próprio STF em nota, esses acessos ilegais apresentam “aderência típica inicial” a dispositivos do Código Penal que tratam de violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal não confirma ainda se os suspeitos agiram em conluio ou de forma isolada. A expectativa dos investigadores é de que os celulares e notebooks apreendidos nas buscas possam esclarecer a extensão da ação, identificar outros eventuais envolvidos e revelar as motivações por trás dos acessos.
O Estadão apurou que dados de cerca de cem pessoas foram acessados de forma ilegal. O Supremo Tribunal Federal não se manifestou publicamente sobre essa revelação específica.
Demissão do auditor de Presidente Prudente
Na quinta-feira, 19, a Receita Federal publicou no Diário Oficial a exoneração de Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal que ocupava a função de substituto eventual do chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP). O servidor é suspeito de acessar informações fiscais relacionadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento preliminar à Polícia Federal, afirmou ter acessado os dados de forma “acidental”, sem intenção de violar sigilo.
Em sua versão, Mansano relatou que havia lido meses antes uma reportagem sobre suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o sobrenome mencionado no texto chamou sua atenção. Ao supor tratar-se de parente de um ex-colega de Cuiabá com quem não mantinha contato há anos, teria “feito uma burrada”, nas palavras atribuídas a ele pelos investigadores.
O auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi afastado das funções públicas, está proibido de deixar a cidade onde mora e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. O passaporte foi apreendido.
A defesa de Ricardo Mansano de Moraes, representada pelas advogadas Dra. Marianna Chiabrando e Dra. Camilla Chiabrando, sócias do escritório Chiabrando Sociedade de Advogados, afirmou em nota pública que ainda não teve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação. Segundo as advogadas, “a defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional.” A defesa ressaltou ainda “a imprescindibilidade da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa” e alertou contra “julgamentos precipitados ou midiáticos”.
A agente do Guarujá e a negativa veemente
A agente administrativa da Receita Ruth Machado dos Santos teria acessado os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes em 21 de agosto de 2025, nas dependências da unidade do Fisco no Guarujá, no litoral paulista. A servidora nega.
Em depoimento de 40 minutos à Polícia Federal, Ruth afirmou que poderá provar estar em atendimento em outro setor no momento em que o acesso teria ocorrido, desde que tenha seu celular devolvido após a perícia. Aos investigadores, ela disse não saber se suas credenciais funcionais podem ter sido utilizadas por outro servidor.
Ruth está atualmente sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibida de acessar o prédio da Receita onde trabalhava.
A defesa de Ruth Machado dos Santos destacou em nota que a servidora possui quase 32 anos de serviço público “cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas”, que “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação” e que “não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico.” A defesa concluiu afirmando estar confiante de que, “ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.”
O servidor do Serpro e os outros investigados
Além de Mansano e Ruth, também foram alvos da operação Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Presidente da Unafisco convocado a depor
Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), foi intimado pela Polícia Federal na quinta-feira, 19, para prestar esclarecimentos em procedimento sigiloso determinado pelo Supremo Tribunal Federal. O depoimento está agendado para esta sexta-feira, 20.
A convocação ocorreu após Cabral conceder entrevista ao Estadão/Broadcast em que afirmou que o STF estaria utilizando o caso da Receita Federal para desviar as atenções da crise do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro.
O pano de fundo: O contrato do Banco Master e a crise institucional
O escândalo tem raízes que remontam a dezembro do ano passado. Foi revelado que Viviane Barci de Moraes firmou contrato para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. Pelo documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos — o que totalizaria R$ 129 milhões até o início de 2027, caso o acordo fosse cumprido integralmente. A revelação foi feita pela Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Esse contexto alimenta a suspeita de que os acessos indevidos aos dados de Viviane Barci de Moraes podem ter sido motivados pela tentativa de obter informações sobre o contrato ou sobre a atuação do escritório junto às autoridades regulatórias.
Tensão interna no STF
O caso também revelou desconforto dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Parte do STF está incomodada com a ordem de rastreamento nos sistemas da Receita determinada por Moraes. Segundo ministros aliados ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, essa determinação deveria ter partido do comando do tribunal, e não de Moraes.
O caso está inserido no chamado Inquérito das Fake News — aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do Supremo —, que ao longo dos anos passou a funcionar como um instrumento mais amplo para apurar episódios que a Corte interpreta como ameaças à sua autoridade.
Contexto histórico: Não é a primeira vez
Em 2019, o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita Federal que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo. Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia justificativa suficiente para a fiscalização promovida pelo órgão. O paralelismo entre os dois episódios — ambos envolvendo dados sigilosos e ministros do STF — não passou despercebido por analistas jurídicos e pela imprensa especializada.
O que vem a seguir
A Polícia Federal continuará as diligências e análise do material apreendido — celulares, notebooks e documentos — para determinar se houve conluio entre os investigados, identificar eventuais mandantes e apurar se o acesso ilegal resultou em efetivo vazamento de informações. O sigilo do inquérito impede que os detalhes das investigações sejam divulgados publicamente neste momento.
O caso permanece como um dos mais sensíveis da atual crise entre o Judiciário e o funcionalismo público federal, com desdobramentos imprevisíveis para as relações institucionais entre o STF, a Receita Federal e o Serpro.
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