Fazenda Vilhena é desapropriada pela justiça e retorna ao patrimônio público para reforma agrária em Rondônia

Decisão unânime do TRF1 garante que área de 5,9 mil hectares seja destinada a famílias do programa de reforma agrária, após descumprimento de contratos de colonização

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), determinando que a Fazenda Vilhena, com 5,9 mil hectares, localizada no município de Vilhena, em Rondônia, retorne ao patrimônio públ…