Fachin avança com 'Código de Conduta' no STF: Modelo alemão para maior transparência nos tribunais
Em meio à polêmica envolvendo viagens de ministros e casos sensíveis, presidente do STF discute limites claros para preservar imparcialidade – iniciativa que pode redefinir as práticas no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou esforços para implementar um código de conduta ético que estabeleça regras claras para os tribunais superiores do país. A proposta, inspirada no rigoroso modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, surge em um momento delicado para a Corte, marcado pela recente controvérsia envolvendo o ministro Dias Toffoli e uma viagem em jatinho particular com um advogado ligado ao caso do Banco Master. Os estudos para o novo código começaram logo após a posse de Fachin como presidente do STF, em setembro de 2024, e antecedem a polêmica revelada na última semana.
De acordo com fontes internas da Corte, consultadas por veículos como O Globo e Metrópoles, Fachin já realizou conversas preliminares com seus colegas de plenário e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa visa blindar o Judiciário de críticas recorrentes sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente em um contexto de escrutínio público crescente sobre a conduta de magistrados. “A proposta prevê a elaboração de um código de conduta com base na experiência do Tribunal Constitucional Alemão”, afirmam fontes do STF, destacando que o texto alemão serve como referência principal para evitar ambiguidades em situações como aceitação de presentes, participação em eventos financiados por partes interessadas e declarações públicas sobre casos pendentes.
O código do Tribunal Constitucional Alemão, adotado desde 2010 e atualizado periodicamente, estabelece parâmetros explícitos para preservar a independência judicial. Por exemplo, ele determina que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. Além disso, exige a divulgação de qualquer renda oriunda dessas atividades, permitindo apenas a cobertura de despesas essenciais como viagens e hospedagem pelo organizador do evento. No que diz respeito a presentes, o texto é ainda mais restritivo: “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.
Essas normas poderiam, por exemplo, questionar a aceitabilidade de caronas em aviões particulares sem ampla publicidade, um tema que ganhou relevância com o episódio envolvendo Toffoli. O código alemão reforça ainda a proibição de influências externas: “os juízes do tribunal exercem seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.
Outro ponto sensível no Brasil, como declarações públicas de juízes sobre temas polêmicos, também é regulado: “Os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas. Isso se aplica, em particular, às decisões deste Tribunal, mas também em relação a outros tribunais nacionais, estrangeiros ou internacionais”. Ademais, proíbe “juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos em futuro próximo”.
A reação inicial à proposta de Fachin tem sido mista. Enquanto entidades como a Transparência Internacional Brasil aplaudem a iniciativa, alertando que “qualquer código de conduta enfrentará forte resistência” do chamado “centrão do Judiciário”, fontes internas do STF indicam irritação entre alguns ministros, que veem a medida como uma interferência em liberdades pessoais.
Críticas recorrentes a ministros que participam de eventos financiados por empresas com processos em tramitação – como palestras em seminários bancários ou viagens patrocinadas – poderiam ser mitigadas por regras mais transparentes, mas o debate interno sugere que a implementação demandará negociações longas.
O timing da proposta não é casual. Ela antecede, mas ganha contornos urgentes após a revelação, pelo colunista Lauro Jardim em O Globo, de que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Banco Master no STF, viajou em 28 de novembro de 2024 para Lima, no Peru, a bordo de um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo pessoal. No mesmo voo estavam o ex-deputado Aldo Rebelo e o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master – instituição liquidada pelo Banco Central em 2023 por suspeitas de fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro.
A final da Copa Libertadores de 2024, entre Palmeiras e Flamengo, ocorreu em 29 de novembro em Lima, e Toffoli, torcedor palmeirense declarado, confirmou a interlocutores que o foco da viagem foi o jogo, negando qualquer discussão sobre o processo judicial. No entanto, o cronograma levanta questionamentos: em 28 de novembro, às 13h34, foi autuada a reclamação que levou o caso Master ao STF, com sorteio de Toffoli como relator às 18h13 do mesmo dia – recurso impetrado inicialmente por advogados de Daniel Vorcaro, dono do banco. Botelho só protocolou petição em favor de seu cliente em 3 de dezembro, data em que Toffoli decretou sigilo ao inquérito e transferiu a competência da Justiça Federal para o STF.
A informação foi confirmada por participantes do voo ao Estadão e repercutida em portais como G1 e UOL, sem indícios de irregularidades formais até o momento, mas alimentando debates sobre imparcialidade.
Nas redes sociais, o episódio gerou repercussão imediata. No X (antigo Twitter), postagens como a do jornalista Felipe Recondo destacam o timing preciso do voo e do sorteio, acumulando milhares de interações, enquanto perfis como @BlogdoNoblat e @FelipeRecondo enfatizam a viagem como exemplo de por que um código de conduta é urgente. Usuários como @viniciuscfp82 ironizam a situação, com comentários como “O Estado Democrático de Direito respira aliviado”, refletindo ceticismo público.
Embora o STF não tenha emitido posicionamento oficial sobre o voo de Toffoli ou a proposta de Fachin, analistas jurídicos consultados por O Antagonista e Gazeta do Povo preveem que o código, se aprovado, poderia incluir obrigações de declaração anual de bens e viagens, além de comitês de ética internos. A Transparência Internacional reforça: “É um passo essencial para restaurar a confiança na Corte”, mas alerta para resistências internas que podem diluir o texto final.
Essa movimentação reflete um Judiciário em busca de autorreforma em tempos de polarização. Enquanto Fachin avança nos bastidores, o episódio do Banco Master – que envolve acusações de desvios de R$ 1,5 bilhão e tentativas de aquisição indevida do Banco do Nordeste – permanece sob sigilo, com Toffoli à frente das decisões iniciais.
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