Existe no Brasil uma idade máxima para servidores públicos permanecerem no cargo?

Por Alexandre Mazza*

O presidente norte-americano Joe Biden, de 81 anos, anunciou ontem a sua desistência de concorrer à reeleição. A decisão foi tomada em um contexto de críticas a sua capacidade intelectual devido à idade avançada. Durante as últimas semanas, postagens e memes invadiram a internet de todo o mundo com piadas alusivas a uma suposta senilidade.

O episódio despertou dúvidas sobre como o direito brasileiro lida com a questão da idade para o exercício de funções públicas.

A idade é um fator relevante para o exercício de cargos públicos no Brasil. Isso porque a Constituição Federal define, por exemplo, em seu art. 14, § 3º, VI, idades mínimas para candidatar-se a cargos públicos: 18 anos para vereador; 21 anos para prefeito e deputado; 30 anos para governador; e 35 anos para senador e presidente da república. Tais idades mínimas são exigidas na data de inscrição da candidatura.