Exército adota tolerância zero contra aglomerações em unidades militares durante julgamento de Bolsonaro no STF
Com julgamento do núcleo golpista e atos de 7 de setembro no horizonte, Forças Armadas reforçam segurança e buscam blindar instituições
O Exército Brasileiro anunciou uma postura de tolerância zero em relação a aglomerações e atos próximos a unidades militares durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado, que começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida também visa conter possíveis manifestações convocadas para o 7 de setembro, feriado que coincide com o período do julgamento e tem histórico de atos políticos. A decisão reflete o esforço das Forças Armadas em evitar novos episódios como os de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O Comando Militar do Planalto (CMP) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal estão em reuniões permanentes para planejar a segurança durante o julgamento e as celebrações do Dia da Independência. Em Brasília, os atos de 7 de setembro devem se concentrar na região da Torre de TV, estrategicamente afastada de quartéis e da Praça dos Três Poderes, epicentro dos ataques de 2023. Sob reserva, oficiais do Exército afirmam que a expectativa é de baixa adesão a manifestações próximas às unidades militares, em parte devido ao posicionamento do Alto Comando do Exército, que, segundo investigações, rejeitou categoricamente o plano golpista para manter Bolsonaro no poder após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O julgamento no STF é um momento delicado para as Forças Armadas, dado o envolvimento de militares de alta patente na trama golpista. Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, é um dos réus, ao lado do tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, e de três generais de quatro estrelas: Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Também será julgado o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de ter colocado suas tropas à disposição do plano golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo formava o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que, desde 2021, buscava desacreditar o sistema eleitoral e articular um golpe para impedir a posse de Lula. “A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet na denúncia apresentada ao STF, segundo informações da BBC News Brasil.
A PGR detalha que o plano, conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, incluía medidas extremas, como o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, impresso no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, também previa a decretação de Estado de Sítio ou Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para justificar a intervenção militar.
O contexto dos acampamentos e a reação do Exército
Após a vitória de Lula em 2022, apoiadores de Bolsonaro montaram acampamentos em frente a quartéis em várias capitais, exigindo intervenção militar. Em Brasília, o Quartel-General do Exército foi palco de manifestações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, quando grupos invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Integrantes da cúpula militar, sob anonimato, admitem que foi um “erro” não ter desmobilizado os acampamentos na época. “O ambiente político, com Bolsonaro ainda no poder, dificultou a tomada de outra atitude”, relatou um oficial à CNN Brasil.
O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem adotado uma postura legalista, destacada como fundamental para sua escolha pelo presidente Lula em janeiro de 2023, após os atos golpistas. Paiva foi criticado por aliados de Bolsonaro, como o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, que, em mensagens de 2022, o chamou de “simpatizante do PT” por sua recusa em apoiar o golpe. A cúpula militar atual busca reforçar a separação entre as ações individuais de militares envolvidos na trama e a instituição como um todo, ecoando o discurso do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro: “É preciso separar o CPF do CNPJ”, ou seja, punir os responsáveis sem comprometer a imagem das Forças Armadas.
Segurança reforçada e o 7 de Setembro
As medidas de segurança para o 7 de setembro e o período do julgamento incluem monitoramento rigoroso de possíveis atos. O Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública do DF planejam evitar concentrações próximas a áreas sensíveis, como quartéis e a Praça dos Três Poderes. Postagens recentes no X reforçam a atenção do Exército a esses eventos, com o perfil @lordivan22 destacando a proibição de aglomerações e a cobertura do julgamento pela CNN Brasil.
O julgamento, que se estende de 2 a 13 de setembro, também atrai grande atenção da mídia. O perfil oficial do STF no X informou que 501 profissionais de imprensa foram credenciados para cobrir a Ação Penal 2668, indicando o peso do evento. A expectativa é que o STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analise as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme detalhado pela PGR.
Impacto nas Forças Armadas e na política
O envolvimento de militares de alta patente no caso reacende debates sobre o papel das Forças Armadas na política brasileira. A denúncia da PGR aponta que, além de Bolsonaro, figuras como Augusto Heleno e Walter Braga Netto lideraram esforços para desestabilizar o sistema eleitoral, incluindo a vigilância de adversários políticos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional. A postura do almirante Almir Garnier, que teria apoiado o plano golpista, contrasta com a resistência dos comandantes do Exército, como Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, que rejeitaram as propostas de intervenção.
A cúpula militar atual teme divisões internas, mas especialistas, como o professor Augusto Teixeira, avaliam que o impacto será mínimo, já que o governo Lula e os comandantes buscam blindar a instituição, atribuindo responsabilidades a militares específicos e ao círculo de Bolsonaro. “O governo buscará blindar a instituição militar e, possivelmente, o atual comando das Forças, atrelando qualquer desvio a militares em particular”, afirmou Teixeira à BBC News Brasil.
O julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados no STF marca um momento histórico para a democracia brasileira, com reflexos diretos nas Forças Armadas e na política nacional. A postura de tolerância zero do Exército e o reforço na segurança para o 7 de setembro sinalizam um esforço para evitar novos episódios de instabilidade. Enquanto o STF analisa as graves acusações de tentativa de golpe, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos de um caso que pode redefinir os limites entre política e intervenção militar.
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