EXCLUSIVO: O cheque em branco dos deputados: Como as emendas PIX de 2025 estão chegando às prefeituras de Rondônia sem dizer para onde vão
Dados extraídos do Portal da Transparência e compilados pelo observatório deolhoemvoce.com.br mostram que os deputados federais de Rondônia destinaram mais de R$ 58 milhões em transferências especiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, em novembro de 2025, inquérito específico para investigar possíveis irregularidades no uso das emendas PIX (transferências especiais) em todo o país, com relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e pode resultar no bloqueio total de novos repasses caso os municípios não comprovem, em 90 dias, a aplicação correta de tudo que receberam desde 2020. Em Rondônia, o volume já alcança R$ 58.334.148,16 somente em 2025 – todos os valores sem qualquer indicação de finalidade no sistema oficial.
Os números apresentados neste texto foram extraídos diretamente do Portal da Transparência do Governo Federal (transparencia.gov.br) e sistematizados pelo observatório independente De Olho em Você (deolhoemvoce.com.br), plataforma que facilita a consulta pública de emendas PIX por parlamentar e por município desde 2023.
A característica mais grave, segundo o próprio STF na decisão liminar de 2024, é que “a transferência especial não possui vinculação orçamentária específica, o que inviabiliza o acompanhamento e a fiscalização efetiva pelos órgãos de controle e pela sociedade”. Em outras palavras: o dinheiro entra na conta da prefeitura com a descrição genérica “Transferência Especial – Emenda Individual” e, a partir daí, desaparece do radar federal.
Em Rondônia, os repasses já pagos ou empenhados em 2025 são os seguintes (todos sem destinação declarada). Aqui, uma listagem completa de todos os valores por deputado, incluindo destaques para os principais municípios beneficiados, conforme compilação exaustiva dos dados disponíveis:
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) – R$ 14.293.612,08 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 1.485.000,00 para Presidente Médici (22/10/2025); R$ 495.000,00 para Cujubim (22/10/2025); R$ 297.000,00 para Cujubim (12/09/2025); R$ 297.000,00 para Costa Marques (12/09/2025); R$ 297.000,00 para Campo Novo de Rondônia (12/09/2025); R$ 990.000,00 para Monte Negro (12/09/2025); R$ 594.000,00 para Guajará-Mirim (12/09/2025); R$ 297.000,00 para Cabixi (12/09/2025); R$ 1.980.000,00 para Urupá (09/09/2025); R$ 2.710.612,08 para Ji-Paraná (09/09/2025); R$ 990.000,00 para Candeias do Jamari (09/09/2025); R$ 1.485.000,00 para Theobroma (09/09/2025); R$ 396.000,00 para Governador Jorge Teixeira (09/09/2025); R$ 297.000,00 para Guajará-Mirim (01/10/2025); R$ 693.000,00 para Mirante da Serra (01/10/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) – R$ 12.877.912,08 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 792.000,00 para Itapuã do Oeste (22/10/2025); R$ 198.000,00 para Governador Jorge Teixeira (22/10/2025); R$ 495.000,00 para Alto Paraíso (22/10/2025); R$ 297.000,00 para Machadinho do Oeste (01/10/2025); R$ 3.316.500,00 para Porto Velho (01/10/2025); R$ 891.000,00 para Rio Crespo (01/10/2025); R$ 247.500,00 para Urupá (01/10/2025); R$ 396.000,00 para Espigão do Oeste (12/09/2025); R$ 198.000,00 para São Francisco do Guaporé (12/09/2025); R$ 346.500,00 para Alto Paraíso (09/09/2025); R$ 198.000,00 para Itapuã do Oeste (09/09/2025); R$ 403.912,08 para Alvorada do Oeste (09/09/2025); R$ 198.000,00 para Alvorada do Oeste (09/09/2025); R$ 891.000,00 para Campo Novo de Rondônia (09/09/2025); R$ 396.000,00 para Buritis (09/09/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Lúcio Mosquini (MDB-RO) – R$ 12.511.612,08 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 495.000,00 para Ariquemes (21/10/2025); R$ 247.500,00 para Urupá (21/10/2025); R$ 396.000,00 para Campo Novo de Rondônia (01/10/2025); R$ 198.000,00 para Jarú (01/10/2025); R$ 495.000,00 para Vilhena (12/09/2025); R$ 396.000,00 para Novo Horizonte do Oeste (12/09/2025); R$ 495.000,00 para Vilhena (12/09/2025); R$ 198.000,00 para Campo Novo de Rondônia (12/09/2025); R$ 396.000,00 para Guajará-Mirim (12/09/2025); R$ 495.000,00 para Cujubim (12/09/2025); R$ 396.000,00 para Alvorada do Oeste (09/09/2025); R$ 990.000,00 para Theobroma (09/09/2025); R$ 396.000,00 para Governador Jorge Teixeira (09/09/2025); R$ 1.287.000,00 para Jarú (09/09/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Thiago Flores (REP-RO) – R$ 8.360.550,00 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 693.000,00 para Alto Paraíso (22/10/2025); R$ 297.000,00 para Buritis (22/10/2025); R$ 198.000,00 para Machadinho do Oeste (22/10/2025); R$ 891.000,00 para Ariquemes (22/10/2025); R$ 445.500,00 para Cujubim (01/10/2025); R$ 594.000,00 para Machadinho do Oeste (12/09/2025); R$ 396.000,00 para Ariquemes (12/09/2025); R$ 396.000,00 para Colorado do Oeste (12/09/2025); R$ 990.000,00 para Vilhena (12/09/2025); R$ 495.000,00 para Espigão do Oeste (12/09/2025); R$ 688.050,00 para Governador Jorge Teixeira (12/09/2025); R$ 693.000,00 para Buritis (09/09/2025); R$ 990.000,00 para Campo Novo de Rondônia (09/09/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Silvia Cristina (PP-RO) – R$ 6.301.350,00 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 396.000,00 para Guajará-Mirim (22/10/2025); R$ 297.000,00 para o Estado de Rondônia (22/10/2025); R$ 396.000,00 para Mirante da Serra (22/10/2025); R$ 693.000,00 para Cujubim (22/10/2025); R$ 198.000,00 para Santa Luzia d’Oeste (22/10/2025); R$ 742.500,00 para Vale do Anari (22/10/2025); R$ 311.850,00 para Governador Jorge Teixeira (22/10/2025); R$ 297.000,00 para Costa Marques (22/10/2025); R$ 990.000,00 para Vale do Paraíso (22/10/2025); R$ 396.000,00 para São Francisco do Guaporé (12/09/2025); R$ 198.000,00 para o Estado de Rondônia (12/09/2025); R$ 990.000,00 para Campo Novo de Rondônia (09/09/2025); R$ 396.000,00 para Colorado do Oeste (09/09/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – R$ 2.364.112,08 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 708.840,00 para Ariquemes (22/10/2025); R$ 384.112,08 para Ariquemes (12/09/2025); R$ 1.271.160,00 para Santa Luzia d’Oeste (09/09/2025). Os demais valores estão empenhados para pagamento futuro.Fernando Máximo (UNIÃO-RO) – R$ 1.386.000,00 total destinado.
Repasses detalhados: R$ 396.000,00 para Porto Velho (01/10/2025); R$ 990.000,00 para Candeias do Jamari (09/09/2025). Valores adicionais para Porto Velho e Candeias do Jamari estão empenhados, sem liberação até o momento.Rafael Fera (PL-RO) – R$ 0,00 total destinado (assumiu o mandato recentemente; sem emendas PIX registradas até dezembro de 2025).
Até o momento, consultas realizadas nos portais de transparência das prefeituras beneficiadas (Ji-Paraná, Porto Velho, Urupá, Theobroma, Campo Novo de Rondônia, entre outras) mostram apenas o registro da entrada do recurso – sem qualquer informação sobre licitações, obras ou serviços pagos com esses valores.
O De Olho em Você classifica 100% dessas emendas PIX de Rondônia em 2025 como “sem rastreabilidade pública até o momento”.
Contexto e origem do inquérito
O inquérito decorre principalmente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ajuizada em 2022 por partidos de oposição para questionar a constitucionalidade das emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”. Embora o foco inicial fosse nessas emendas, o STF expandiu o escopo para incluir as transferências especiais (emendas PIX), criadas em 2020 para agilizar repasses diretos a estados e municípios sem convênio prévio ou plano detalhado de aplicação.
A modalidade, apelidada de “PIX” pela rapidez, permite que o dinheiro seja depositado diretamente na conta do ente federativo, mas sem vinculação orçamentária específica, o que facilita a mistura com outras receitas e dificulta o rastreamento.
Em fevereiro de 2025, o STF homologou um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para aumentar a transparência, exigindo o cadastro de planos de trabalho no sistema Transferegov.br para liberação de recursos.
No entanto, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram persistência de irregularidades: até julho de 2025, 964 planos de trabalho permaneciam não cadastrados, totalizando R$ 694,6 milhões. Esses valores foram repassados sem qualquer especificação de finalidade, violando decisões anteriores do STF que determinam a apresentação de planos aprovados por ministérios setoriais antes da transferência.
Detalhes da decisão de agosto de 2025
Em 24 de agosto de 2025, o ministro Flávio Dino proferiu despacho determinando:
Abertura de inquérito pela PF: Para investigar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas. Os inquéritos serão instalados em cada superintendência regional da PF, com base em dados do TCU, priorizando repasses do Ministério da Saúde.
Prazo ao TCU: Dez dias úteis para identificar autores das emendas, beneficiários e destinos dos recursos, enviando relatórios às PFs estaduais.
Auditoria da CGU: Inspeção em casos específicos, como R$ 14 milhões repassados à Associação Moriá (DF), suspeita de má gestão.
Relatórios de Transparência: Executivo e Legislativo devem prestar contas atualizadas até 30 de novembro de 2025 sobre o cumprimento do plano de rastreabilidade, incluindo participação de Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).
Essa decisão se soma a uma liminar de fevereiro de 2025, que determinou a inspeção de R$ 469 milhões em emendas PIX sem plano cadastrado, e a uma suspensão de repasses a nove municípios com indícios de crime, identificados em auditoria da CGU.
No total, entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de R$ 17,5 bilhões nessas modalidades.
Avanços em novembro de 2025
Em setembro de 2025, com base em nota técnica do TCU, Dino ordenou análise de emendas de 92 parlamentares (deputados e senadores) que resultaram em transferências sem plano, totalizando valores não especificados, mas com destaque para R$ 27 milhões do Amazonas.
A PF, sob orientação do STF, avalia unificar investigações semelhantes, somando-se a 80 inquéritos já em tramitação sobre desvios em emendas. O político com maior volume irregular identificado até setembro foi o ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).
Em dezembro de 2025, o STF homologou cronogramas para implementação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), uma solução tecnológica para bloquear movimentações irregulares em contas específicas de emendas PIX, com adequação obrigatória pelas instituições financeiras até o fim do ano.
Além disso, beneficiários devem apresentar planos de trabalho até 31 de dezembro de 2024 (prazo retroativo para execuções em curso) no Transferegov.br, vinculando o objeto à função orçamentária.
Impactos e críticas
O inquérito reflete uma crise institucional entre os Poderes, com o Congresso criticando interferência judicial e ameaçando retaliações, como bloqueio de emendas ao Executivo.
Em 2025, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, com as PIX representando uma fatia significativa, mas agora condicionada a transparência.
ONGs como Transparência Brasil e Associação Contas Abertas aplaudem as medidas, mas alertam para a necessidade de critérios socioambientais em aprovações futuras, como em casos de desmatamento no Acre investigados em petição recente.
Para 2026, as emendas PIX só serão liberadas com OPP ativa, vedando saques ou transferências indevidas.
O monitoramento cidadão pode ser feito via Portal da Transparência e plataformas como De Olho em Você.
O que você acha dessa batalha pela transparência nas emendas? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a fiscalizar: acesse o Transferegov.br e cobre planos de trabalho na sua região. Compartilhe este texto para ampliar o debate!
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