Exame de qualificação médica ganha força no Brasil
PL 2.294/24 avança no Senado e reforça compromisso com a segurança e qualidade na formação médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) intensificou esforços para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Em reunião nesta quarta-feira, 9, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, o presidente do CFM José Hiran da Silva Gallo, destacou a relevância da medida para assegurar que médicos formados no Brasil ou no exterior estejam devidamente preparados para atuar com competência e responsabilidade, priorizando a segurança da população. A iniciativa, que já passou pela Comissão de Educação e Cultura do Senado em dezembro de 2024, reflete um movimento crescente por maior rigor na formação médica no país.
Contexto e objetivos do PL 2.294/24
O PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), propõe a criação de um exame nacional obrigatório para avaliar as competências de egressos de cursos de medicina, semelhante ao que ocorre em profissões como Direito, com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta prevê que as provas sejam aplicadas pelo menos duas vezes ao ano em todo o território nacional, garantindo acesso amplo aos candidatos. O objetivo é padronizar a avaliação de habilidades e conhecimentos, assegurando que apenas profissionais qualificados obtenham o registro para exercer a medicina.
Durante a audiência com o TCU, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou que o exame é uma ferramenta essencial para proteger a sociedade e valorizar médicos capacitados. “O Exame de Qualificação Médica é uma medida essencial para assegurar que os profissionais estejam devidamente preparados para exercer a medicina com responsabilidade e competência, protegendo a população e valorizando os bons médicos,” declarou Gallo. O ministro Vital do Rêgo, que tem formação médica, reforçou a importância da iniciativa para o controle e fiscalização da atividade médica, incluindo questões como a emissão de documentos e atestados.
Apoio institucional e debate no Senado
A aprovação do PL na Comissão de Educação e Cultura do Senado, em dezembro de 2024, marcou um avanço significativo. Parlamentares como o senador Alan Rick (União-AC) destacaram a necessidade do exame diante da proliferação de cursos de medicina no Brasil, que, segundo ele, impactou negativamente a qualidade da formação. “Tivemos uma proliferação exacerbada de cursos de Medicina, e isso impactou negativamente na qualidade da formação,” apontou Rick. Outros senadores, como Esperidião Amin (PP/SC), Efraim Filho (União/PB) e Damares Alves (Republicanos-DF), também defenderam a medida, argumentando que profissionais que lidam com a vida devem ser submetidos a um filtro rigoroso.
Embora a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado tenha sido adiada em abril de 2025 para uma audiência pública, o CFM segue articulando com entidades e parlamentares para garantir a aprovação do projeto. A entidade confirmou participação no debate, reforçando seu compromisso com a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes.
Contexto da formação médica no Brasil
O Brasil enfrenta desafios relacionados à qualidade da educação médica, especialmente após a expansão de vagas em cursos de medicina nas últimas décadas. Segundo o CFM, muitos cursos não oferecem a infraestrutura necessária para uma formação sólida, o que pode comprometer a preparação dos profissionais. O XV Fórum Nacional de Ensino Médico, previsto para 31 de julho e 1º de agosto de 2025, em Brasília, discutirá temas como diretrizes curriculares, residência médica, competências socioemocionais e o uso de tecnologias na formação, reforçando a necessidade de avaliações como o Exame de Proficiência.
Além disso, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em junho de 2025, complementa o cenário. O Enamed, obrigatório para concluintes de medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), avalia competências em áreas como clínica médica, cirurgia, pediatria e saúde coletiva, servindo também como critério para ingresso em programas de residência médica. As inscrições para o Enamed estão abertas até 18 de julho de 2025, com provas marcadas para 19 de outubro.
Alinhamento com a fiscalização e Ética
A reunião entre o CFM e o TCU também abordou o combate à falsificação de atestados médicos, um problema que reforça a necessidade de maior controle sobre a atuação profissional. O ministro Vital do Rêgo destacou que o exame de qualificação está alinhado com os princípios de boa gestão pública e responsabilidade com os recursos do Estado. “A proposta do exame de qualificação está em sintonia com os princípios da boa gestão pública e da responsabilidade com os recursos do Estado,” afirmou o presidente do TCU, segundo o CFM.
O CFM argumenta que a aprovação do PL 2.294/2024 trará benefícios não apenas para a segurança dos pacientes, mas também para a valorização dos profissionais que investem em uma formação de qualidade. A entidade tem trabalhado junto ao Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares e sociedade sobre a importância da medida, que é vista como um marco para a medicina brasileira.
Repercussão e expectativas
A discussão sobre o exame tem gerado engajamento nas redes sociais. Em postagens no X, o CFM e apoiadores, como a senadora Damares Alves, celebraram a aprovação do PL na Comissão de Educação e Cultura, destacando que a medida é um passo para garantir “qualidade para médicos e pacientes”. A hashtag #MedicinaComQualidade tem sido usada para reforçar a campanha pela aprovação do projeto.A sociedade civil também acompanha o debate.
Entidades médicas e associações de pacientes defendem que a qualificação rigorosa dos profissionais é essencial para reduzir erros médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, alguns críticos apontam que o exame pode criar barreiras para profissionais formados em instituições menos privilegiadas, embora o CFM assegure que o objetivo é padronizar a qualidade, não excluir.
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