Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é solto pelo STJ

Decisão do STJ reconhece constrangimento ilegal e extingue punibilidade em processo contra ex-deputado de Rondônia

O ex-deputado estadual de Rondônia e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, obteve uma importante vitória judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a concessão de um habeas corpus que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em um processo que o condenava por peculato e lavagem de dinheiro. A decisão, assinada pelo mi…