Ex-fiscal da Fazenda de SP avança em delação que expõe rede de corrupção bilionária na Receita Estadual
Relatos de mais de 30 anexos detalham propinas milionárias e envolvem auditores e empresários; esquema pode ter custado R$ 11 bilhões aos cofres públicos
O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, considerado o principal alvo da Operação Ícaro, está finalizando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Seus depoimentos, que preenchem mais de 30 anexos, revelam um suposto esquema de corrupção na área de ressarcimento de créditos tributários de ICMS-ST, envolvendo propinas estimadas em R$ 1 bilhão recebidas pelo ex-servidor. As informações, obtidas por meio de investigações jornalísticas e buscas em fontes como o Estadão, Folha de S.Paulo e Metrópoles, apontam para um impacto profundo nos corredores da Receita Estadual, com refazimento de processos que pode implicar dezenas de outros profissionais.
As negociações com Artur Gomes da Silva Neto tiveram início em agosto de 2025, logo após sua prisão temporária na Operação Ícaro, deflagrada pelo MP-SP para desarticular fraudes em créditos fiscais. Preso em sua residência em Ribeirão Pires, no ABC Paulista, o ex-auditor pediu exoneração do cargo em 21 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Em troca de benefícios como uma pena mais branda, ele se comprometeu a entregar provas materiais e caminhos para corroborar suas revelações, divididas em capítulos por processo fiscal. Cada anexo detalha procedimentos tributários forjados, nomes de colegas auditores e empresários favorecidos, acelerando liberações de créditos que, em condições normais, demandam anos de análise.
Nos bastidores da Secretaria da Fazenda, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro, na Avenida Rangel Pestana, no centro de São Paulo, a delação tem gerado inquietação. Estimativas preliminares apontam que o esquema, instalado na área de atuação de Artur – que acumulava as funções de supervisor de Ressarcimento, Comércio Eletrônico e Redes de Estabelecimento –, pode ter gerado prejuízos de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. “A delação de Artur agita corredores e gabinetes”, conforme relatos de fontes internas ouvidas pelo Estadão. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, determinou a instalação de uma Comissão Processante Especial para investigar o caso administrativamente, intimando testemunhas como a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que depôs em 6 de outubro.
Os capítulos mais notórios envolvem gigantes do varejo. Na Fast Shop, os controladores Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, junto ao diretor estatutário Mário Otávio Gomes – este último preso inicialmente na operação –, confessaram ao MP-SP o pagamento de R$ 400 milhões em propinas a Artur para liberação irregular de créditos de ICMS-ST.
Os sócios fecharam acordo homologado em setembro, prevendo o pagamento de R$ 100 milhões em multas a partir de outubro. Em uma denúncia ampliada apresentada pelo MP-SP em 19 de setembro, Artur é acusado de receber R$ 383,6 milhões em 38 transações bancárias via a Smart Tax, empresa de consultoria registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, uma professora aposentada sem experiência em tributos. A companhia, sediada no endereço residencial do ex-auditor e sem funcionários cadastrados, viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024, o que alertou os promotores.
A Smart Tax é vista pelo MP-SP como uma “fachada para operacionalizar repasses de propinas”, prestando o que os investigadores chamam de “assessoria tributária criminosa”. Kimio é suspeita de atuar como laranja para ocultar aportes milionários do filho. A denúncia recente também acusa Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadoras ligadas ao esquema, além de Francisco de Carvalho Neto, apontado como laranja em aquisições imobiliárias de R$ 1,4 milhão financiadas por R$ 5,1 milhões ilícitos. Crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro teriam ocorrido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. A prisão preventiva de Artur foi mantida pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello para preservar a ordem pública.
Outro fio da meada é a Ultrafarma, de Sidney Oliveira, preso na operação. Quebras de sigilo revelaram centenas de e-mails e conversas no WhatsApp entre executivos da rede e Artur, incluindo o uso de certificado digital da empresa pelo ex-auditor para protocolar pedidos de ressarcimento. Os promotores constataram que Artur orientava as firmas na compilação de documentos, furando filas em processos demorados. Notebooks de auditores aliados ficavam em um “bunker” no escritório da Smart Tax, onde Santa Clara logava com senhas compartilhadas para montar dossiês privilegiados.
Além de Artur, a comissão especial cita auditores como Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa. A quebra de sigilos bancários, fiscais e de comunicações – autorizada pela Justiça de São Paulo – partiu da Smart Tax e se expandiu, revelando que fiscais delegavam tarefas à equipe de Artur para manter atividades paralelas. O refazimento de todos os ressarcimentos deferidos assombra o grupo, podendo expor mais nomes em um esquema que beneficiava grandes contribuintes.
O criminalista Paulo Amador Bueno da Cunha, advogado de Artur, não se manifestou sobre a delação quando procurado pelo Estadão, alegando “em respeito ao sigilo”. Reportagens do Metrópoles indicam que o defensor recebeu R$ 33 milhões para auxiliar no caso, tido como pivô da “Máfia do ICMS”. O MP-SP relata sondagens de outros envolvidos para delações, mas o acordo de Artur é o mais avançado, prometendo iluminar as entranhas da corrupção fiscal em São Paulo.
Nas redes sociais, como o X (antigo Twitter), o caso ganha tração limitada, com postagens recentes do jornalista Fausto Macedo destacando os anexos da delação e repercutindo em perfis como @BlogdoNoblat e @fausto_macedo. Blogs e jornais como G1 e CNN Brasil cobriram audiências, como a oitiva de Kimio em 18 de agosto, reforçando o escrutínio público sobre a governança tributária paulista.
A Operação Ícaro, iniciada com a quebra de sigilo da Smart Tax, continua em curso, com o MP-SP buscando a devolução integral das quantias ilícitas. Esse caso expõe vulnerabilidades no sistema de fiscalização estadual, demandando reformas para blindar a arrecadação de R$ 200 bilhões anuais de São Paulo.
Ataques da oposição e tentativa de CPI
A esquerda, liderada pelo PT, transformou o caso em bandeira contra Tarcísio. Em 30 de setembro de 2025, deputados petistas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram pedido de CPI para investigar a corrupção na Fazenda, citando a Operação Ícaro como “o maior escândalo de sonegação de todos os tempos”. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) cobrou explicações do governador, afirmando que “Tarcísio teve sob seu governo um esquema de fraudes fiscais bilionário funcionando descaradamente”.
O PSOL e a CUT também acusam o governo de “má gestão”, ligando o caso a isenções fiscais de R$ 86 bilhões e novos pedágios. Nas redes sociais, o tom é de indignação: perfis como @ivantuita e @phentsog chamam o episódio de “Propinão do Tarcísio”, destacando o silêncio inicial do governador e comparando à repercussão de casos federais. Até aliados, como o deputado Guto Zacarias (Novo), renunciaram à vice-liderança do governo por divergências fiscais, embora não diretamente ligadas ao caso.
Impacto eleitoral e limites do escândalo
O caso ampliou a lista de desgastes para Tarcísio, somando-se a desconfianças bolsonaristas e críticas por nomeações no Judiciário e Defensoria Pública. Analistas veem o episódio como flanco vulnerável em uma pré-campanha para 2026, com o PT explorando o tema para emplacar narrativas de “continuidade de velhas práticas”. No entanto, defensores do governador argumentam que o esquema pré-datava sua gestão e que as ações rápidas (como afastamentos) demonstram compromisso com a transparência.
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