Ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem passaportes diplomáticos em decisão da Câmara
Medida administrativa segue regras legais e atinge também familiares dos ex-parlamentares, que residem nos Estados Unidos; entenda as implicações dessa decisão que repercute no cenário político
A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19 de dezembro de 2025), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a declaração de perda de seus mandatos pela Mesa Diretora da Casa. A decisão, tomada pela Segunda Secretaria da Câmara, baseia-se no Decreto nº 5.978/2006, que regula a concessão de passaportes diplomáticos, restringindo o benefício exclusivamente a parlamentares com mandato em exercício.
A cassação dos mandatos ocorreu em 18 de dezembro de 2025. No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do cargo foi motivada pelo excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas do Plenário, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. Ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde tem atuado em articulações políticas relacionadas a investigações envolvendo sua família.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em decorrência de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2025 e também reside nos EUA, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira.
A medida de cancelamento dos passaportes diplomáticos estende-se aos dependentes dos ex-parlamentares. Foram invalidados os documentos emitidos para a esposa de Eduardo Bolsonaro, Heloísa Bolsonaro, e seus dois filhos, bem como para a esposa de Ramagem, Rebeca, e suas filhas. A concessão a familiares está vinculada ao mandato do titular.
Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão: “No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior. Assim, é muito provável que de fato [o ministro do STF Alexandre de] Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”, afirmou, sem apresentar provas da alegação.
A suspensão dos passaportes diplomáticos retira privilégios como facilidades migratórias em viagens internacionais, mas não impede a permanência nos EUA com passaporte comum, desde que atendidas as regras migratórias locais. A Câmara comunicou o cancelamento ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e solicitou a devolução dos documentos.
Essa ação reflete uma postura mais rigorosa da presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta(Republicanos-PB), em relação ao cumprimento de normas regimentais e legais, especialmente após casos anteriores de parlamentares com mandatos questionados.
O que você acha dessa decisão? Ela representa o cumprimento estrito da lei ou tem conotações políticas? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria para debatermos o tema!
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