EUA aplicam Lei Magnitsky a esposa de Alexandre de Moraes e instituto familiar
Tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos ganham novo capítulo em meio à visita de Lula à ONU
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções sob a Lei Global Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade controlada pela família do magistrado. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, estende restrições já impostas ao próprio Alexandre de Moraes em 30 de julho de 2025, ampliando o impacto sobre o Judiciário brasileiro em um contexto de crescentes atritos bilaterais.
A Lei Magnitsky, inspirada na luta contra violações de direitos humanos e corrupção, permite que os EUA imponham punições unilaterais a indivíduos e entidades estrangeiras, incluindo o bloqueio de ativos, proibição de transações financeiras e restrições de visto. No caso de Viviane Barci de Moraes, identificada como sócia-gerente do Lex Instituto ao lado dos três filhos do casal, as sanções visam, segundo o comunicado oficial do Tesouro, impedir a possível evasão de medidas anteriores por meio da estrutura familiar. O instituto, fundado em 2000 e com patrimônio estimado em mais de R$ 12 milhões em imóveis, é descrito pelas autoridades americanas como um veículo para gerenciar bens da família de Moraes
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Essa escalada ocorre um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral, com Lula programado para falar na manhã desta terça-feira (23), logo após as intervenções do secretário-geral António Guterres e da presidente da assembleia, Annalena Baerbock. A proximidade temporal das sanções com a viagem presidencial reforça percepções de retaliação política, especialmente considerando a aliança entre Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi proferida há 11 dias e integra um conjunto de investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram sedes dos Três Poderes em Brasília. O Departamento de Estado dos EUA justificou as sanções iniciais contra de Moraes em julho como resposta a supostas violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e supressão de liberdade de expressão, ações que, segundo Washington, se estendem a cidadãos e empresas americanas por meio de ordens judiciais contra plataformas como a rede social X (antigo Twitter).
Impulsionado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atual residente nos Estados Unidos sob alegação de perseguição política, o governo Trump tem adotado uma postura agressiva. Eduardo, que pediu licença da Câmara dos Deputados em março de 2025, foi indiciado pela Polícia Federal em 20 de agosto, ao lado do pai, por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento contra o deputado cita sua atuação junto ao governo norte-americano para promover retaliações contra o Brasil e ministros do STF, incluindo tarifas de 50% sobre bens brasileiros e revogações de vistos para vários juízes.
Em reação imediata, o Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, classificou as novas sanções como “injustas” e parte de um conjunto de ações “incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas” entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com a Reuters, o visto americano de Messias foi cancelado nesta segunda-feira, junto aos de outros cinco autoridades judiciais brasileiras, incluindo o ex-procurador-geral José Levi e auxiliares do STF como Airton Vieira. “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, declarou o ministro em nota oficial.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), também se pronunciou nas redes sociais, condenando o que chamou de “conspiração da família Bolsonaro” por trás das sanções, enquanto o ex-coordenador da Operação Lava Jato, deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), celebrou a medida como um “cerco internacional” contra abusos jurídicos no Brasil.
Especialistas em relações internacionais apontam que as sanções, embora simbólicas em termos econômicos diretos – dado que a família de Moraes não possui ativos declarados nos EUA –, sinalizam uma deterioração nas relações bilaterais, com potenciais impactos no comércio e na cooperação em áreas como segurança e meio ambiente.
O STF e o escritório de Viviane Barci de Moraes não comentaram imediatamente as sanções, mas o episódio reacende debates sobre soberania judicial e interferência externa. Enquanto Lula se prepara para defender a democracia brasileira na ONU, analistas preveem que o discurso do presidente pode abordar indiretamente as tensões com Washington, enfatizando a independência do Judiciário como pilar da estabilidade institucional.
O que você acha dessa escalada nas relações Brasil-EUA? As sanções representam uma ameaça real à soberania brasileira ou são mera retaliação política? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e ajude a debater esse tema crucial para o futuro do país. Não esqueça de compartilhar este artigo para ampliar a conversa!
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