"Eu não investiguei o ministro, investiguei um patrimônio público", diz jornalista alvo da PF a mando de Moraes por uso de carro oficial por familiares de Dino
Medida da PF, cumprida em São Luís, gera repúdio de entidades como Abraji e OAB-MA, reacendendo debates sobre liberdade de imprensa e sigilo de fontes no Brasil
O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo, foi alvo de mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumprido pela Polícia Federal (PF) em 10 de março de 2026, em São Luís (MA). A ação integra investigação sobre suposto crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) contra o ministro Flávio Dino, também do STF, motivada por reportagens publicadas em novembro de 2025 sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do magistrado.
Contexto das reportagens
As publicações de Luís Pablo destacavam o suposto uso irregular de um carro blindado do TJ-MA em deslocamentos particulares de familiares de Flávio Dino na capital maranhense, além de detalhes sobre placas de veículos, quantidade de agentes e nomes de sua equipe de segurança. Segundo a PF, essas informações indicariam possível monitoramento ilegal, com risco à integridade física e psicológica do ministro. Em despacho assinado em 4 de março de 2026, Alexandre de Moraes autorizou buscas em endereços ligados ao jornalista, resultando na apreensão de computador e celulares, equipamentos essenciais ao seu trabalho.
Luís Pablo afirmou, em entrevista ao SBT News, que "eu estou respeitando a decisão, e espero bom senso na condução desse processo. Eu senti que meu direito como jornalista foi violado". Ele enfatizou que "a gente não pode se intimidar pelo trabalho de jornalista investigativo, de apurar a veracidade dos fatos e divulgar. Eu não investiguei o ministro, investiguei um patrimônio público", e negou contato direto com Dino, limitando-se a questionamentos por e-mail institucional. Em nota nas redes sociais, o jornalista reiterou que as reportagens foram produzidas "dentro da atividade jornalística, amparadas pela Constituição".
Posição do Gabinete de Flávio Dino
O gabinete do ministro Flávio Dino informou, em nota, que a investigação surgiu de alerta da segurança institucional sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, com publicações em 2025 revelando dados sensíveis encaminhados à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Repúdios de entidades jornalísticas
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão em nota integral, argumentando que ela “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros” e é “insuficientemente fundamentada”, criando precedente preocupante sem apontar erros nas reportagens ou considerar proteções constitucionais ao sigilo de fonte. A entidade destacou que “em uma democracia, é salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos” e que jornalistas podem publicar informações de interesse público, mesmo sigilosas.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Maranhão (OAB-MA*), via Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa, manifestou preocupação, invocando jurisprudência do STF sobre preservação do sigilo de fonte e livre exercício jornalístico. Outras entidades, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), também repudiaram a medida. A AIR alertou para impactos na liberdade de expressão, exortando revisão à luz de princípios constitucionais e internacionais.
Implicações para a liberdade de imprensa
O caso reacende debates sobre os limites entre investigação jornalística e proteção à segurança de autoridades, especialmente em contexto de escrutínio público de bens estatais. Entidades enfatizam que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionais e fundamentadas, evitando inibição ao jornalismo investigativo em 2026. Luís Pablo relatou prejuízo profissional pela perda de equipamentos e suspeita de busca por fontes.
Histórico
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um histórico de decisões judiciais controversas envolvendo jornalistas, frequentemente no âmbito do Inquérito das Fake News (aberto em 2019) e investigações relacionadas a supostas ameaças ou desinformação contra o STF.
Principais casos envolvendo jornalistas
Essas ações incluem ordens de censura, bloqueio de contas em redes sociais, prisões e buscas, muitas criticadas por entidades de imprensa como violações à liberdade de expressão
Contexto geral e críticas
Moraes tem sido relator de inquéritos sigilosos que concentram investigações sobre desinformação, resultando em mais de 200 bloqueios de contas na X desde 2020. Críticos, como Glenn Greenwald, alegam abuso de poder ao encomendar relatórios personalizados e agir sem Ministério Público. Entidades como Abraji e AIR repetidamente repudiam essas medidas por risco ao sigilo de fontes e jornalismo investigativo
O que você acha dessa decisão judicial? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria nas redes sociais para debatermos a liberdade de imprensa no Brasil.
Palavras-chave (SEO): Luís Pablo, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, busca e apreensão, liberdade de imprensa, Abraji, OAB-MA, STF, jornalismo investigativo, Blog do Luís Pablo, Maranhão.
#PainelPolitico #LiberdadeDeImprensa #JornalismoInvestigativo #STF #AlexandreDeMoraes #FlavioDino #LuísPablo #Abraji #OABMA
🌐 Contatos e Redes Sociais — Painel Político
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/painelpolitico/
📲 Links de Convite
WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
Telegram: https://t.me/PainelP