Especialistas defendem no Congresso regulação de acesso para crianças e adolescentes em redes sociais
Audiência na Câmara revela dados alarmantes sobre uso excessivo de telas e defende proibições ao perfilamento emocional de menores
Em um debate acalorado que reuniu especialistas, representantes de plataformas digitais e parlamentares, a Câmara dos Deputados deu o pontapé inicial para soluções legislativas urgentes contra os riscos das redes sociais à saúde mental de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025), a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital expôs o salto alarmante no uso da internet por menores e cobrou ações concretas das big techs, como a proibição de perfis digitais baseados em estados emocionais e maior transparência nos algoritmos. O encontro, transmitido ao vivo pela Câmara, destacou que o Brasil, com 95% das crianças de 9 a 17 anos online, não pode mais ignorar os impactos psicológicos de conteúdos direcionados e exposições precoces a telas.
Criado em agosto deste ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo tem até 17 de outubro para apresentar propostas legislativas, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A coordenadora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que solicitou a reunião, celebrou as contribuições dos debatedores: “As contribuições trouxeram norte, esclarecimento e amplitude” às preocupações do colegiado.
O cronograma inclui escutas à sociedade civil, governo e setor privado até o fim do mês, visando ao menos cinco projetos de lei para votação na Semana da Criança (13 a 17 de outubro).
Os dados apresentados pela pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), foram o ponto de partida para o alerta. Entre 2015 e 2024, o acesso à internet por menores explodiu: de 9% para 44% na faixa etária de 0 a 2 anos; de 26% para 71% entre 3 e 5 anos; e de 41% para 82% na faixa de 6 a 8 anos. Já para crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, o número chega a 95%, conforme citado pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli. Esses indicadores reforçam a necessidade de intervenções imediatas, especialmente em um país onde apenas 30% das famílias utilizam controles parentais.
Perfilamento de menores: Um risco inaceitável ao desenvolvimento cognitivo
O cerne do debate foi o perfilamento emocional de crianças pelas plataformas, prática que usa dados comportamentais para personalizar conteúdos. Renata Mielli defendeu a proibição total dessa coleta: “Não é possível que plataformas distribuam e direcionem conteúdo para crianças e adolescentes com base em perfilamento de caráter emocional. Esse público está em fase de amadurecimento cognitivo e não tem maturidade para lidar com situações muitas vezes desafiadoras e gravíssimas”.
Para ela, as redes sociais representam um “ambiente perigoso para crianças”, repleto de conteúdos que expõem menores a desconforto e violência, independentemente de verificações etárias. Mielli sugeriu a criação de ferramentas gratuitas de controle parental desenvolvidas por entidades independentes, não pelas próprias big techs, para evitar conflitos de interesse. Sua posição ecoa preocupações globais, como as levantadas pela Unicef em relatórios recentes sobre o impacto das telas no sono e na concentração de menores.
O advogado do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho, reforçou o caráter insalubre das redes: “Os problemas de saúde mental associados às redes sociais e ao uso problemático que se faz delas não são excepcionais, pelo contrário, a gente está falando de uma questão mundial e que atinge não só as crianças e adolescentes, mas também os próprios adultos”. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, sancionado em setembro de 2025 como Lei nº 15.211 e com vigência prevista para 2026, por depender de orçamento adequado para fiscalização. Coelho defendeu a responsabilidade do Congresso em monitorar a inserção digital de menores e propôs a aprovação da PEC 29/23, do Senado, que incorpora a proteção da integridade mental e a transparência algorítmica à Constituição Federal como direitos fundamentais.
Representantes das plataformas apostam na responsabilidade compartilhada
Do lado das big techs, as vozes foram mais conciliadoras, enfatizando parcerias com famílias, escolas e governo. Roberta Jacarandá, representante da Meta (dona do Facebook e Instagram) e do TikTok, argumentou que os riscos digitais dependem de fatores individuais, como idade, gênero e histórico de bullying: “Por isso, nós acreditamos que a responsabilidade compartilhada e a aplicação de medidas assertivas podem diminuir de forma significativa esses riscos. Se nós estivermos tratando de uma rede de responsabilidades ao redor dessas crianças e adolescentes que envolve escola, família, setor privado e governo, a gente tem mais chance de tornar as políticas públicas eficazes”.
Na mesma linha, Alana Rizzo, do YouTube, descreveu a proteção como “uma jornada longa” que exige “de uma forma muito compartilhada e com muita troca”. Ela destacou iniciativas da plataforma, como o YouTube Kids, que segmenta conteúdos infantis com desabilitação de comentários, ausência de chat e controles de tempo de tela. Rizzo mencionou parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para educação digital, alinhadas à Estratégia Crescer em Paz, lançada em abril de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Essas medidas, segundo as representantes, já evitam o acesso a conteúdos nocivos e promovem usos ativos da internet, mas especialistas como Mielli e Coelho insistem que elas são insuficientes sem regulamentações mais rígidas, como as previstas no PL 2628/22, aprovado pela Câmara em junho e agora no Senado
Avanços legislativos e o caminho adiante
O debate ocorre em meio a um calendário acelerado de discussões na Câmara. Audiências anteriores, como a de 30 de setembro sobre educação digital e proteção de dados, e a de 23 de setembro sobre prevenção de violências online, pavimentaram o terreno para propostas que incluem delegacias especializadas em crimes digitais e selos de boas práticas para municípios.
A recente sanção do ECA Digital reforça o compromisso nacional, mas debatedores alertam para a necessidade de fiscalização efetiva via Disque 100 e parcerias com ONGs como SaferNet e Instituto Alana. Para Rogéria Santos, o grupo deve priorizar eixos como verificação etária, combate à adultização e regulação de influenciadores mirins, inspirando-se em modelos internacionais da União Europeia. Jovens participantes, representados em painéis paralelos, compartilharam experiências reais de bullying online, ampliando o apelo por ações imediatas
Esse diálogo inicial sinaliza um consenso emergente: proteger a infância digital exige equilíbrio entre inovação e salvaguarda, com o Congresso como fiscal supremo. As próximas audiências, previstas para outubro, prometem aprofundar temas como IA e publicidade direcionada, mantendo o foco na saúde mental como prioridade absoluta.
Palavras-chave: proteção crianças digitais, saúde mental adolescentes, redes sociais Brasil, big techs regulação, transparência algorítmica, ECA Digital, Grupo de Trabalho Câmara, perfil digital menores.
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