Especialistas apontam riscos da PEC da transferência de terrenos de marinha

Não é à toa que essas áreas são consideradas áreas de conservação permanente. São assim porque são importantes para a segurança humana e para o bem-estar humano

Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta segunda-feira (27), especialistas alertaram para riscos ambientais, sociais e patrimoniais da proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha — terras da União no litoral — para ocupantes particulares, estados e municípios (PEC 3/2022).  O …