Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024
Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano
Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.
Para …
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