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Enquanto poder público 'dorme em berço esplêndido' margem esquerda do Madeira sofre com ocupações irregulares sem planejamento
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Enquanto poder público 'dorme em berço esplêndido' margem esquerda do Madeira sofre com ocupações irregulares sem planejamento

Ministério Público obteve na justiça proibição da expansão da cidade; Câmara se omite e invasões aumentam

alan.alex@painelpolitico.com
fev 11, 2025
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Em outubro de 2022, o Ministério Público de Rondônia obteve no Tribunal de Justiça, a declaração de inconstitucionalidade a Lei Complementar nº 838/2021 do Município de Porto Velho, que pretendia fazer alterações significativas no Plano Diretor Participativo da capital rondoniense, incluindo a permissão para expansão urbana na margem esquerda do Rio Ma…

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