Em Rondônia, justiça rejeita mandado de segurança que pedia suspensão do reajuste no ICMS
Via Painel Político
O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alvaro Kálix Ferro rejeitou pedido do deputado estadual Ismael Crispin que pretendia suspender o reajuste no ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na semana passada. O parlamentar é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e alegou que a matéria tramitou irregularmente.
Crispin alegou que estava no Peru, em viagem oficial quando passou a receber mensagens informando sobre a votação da matéria, e de acordo com seu pedido, a Assembleia teria ‘atropelado’ os ritos legislativos.
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