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Em Rondônia, justiça rejeita mandado de segurança que pedia suspensão do reajuste no ICMS

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out 18, 2023
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alvaro Kálix Ferro rejeitou pedido do deputado estadual Ismael Crispin que pretendia suspender o reajuste no ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na semana passada. O parlamentar é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e alegou que a matéria trami…

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