Em nota, Supremo Tribunal Federal reafirma soberania frente às sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

Corte brasileira defende independência judicial e condena interferência externa em resposta à decisão americana

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, uma nota oficial em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, acusado por Washington de violações de direitos humanos e supressão da liberdade de expressão. A medida americana, baseada na Lei Global Magnitsky, marca um momento de tensão diplomática sem precedentes entre Brasil e EUA, agravando as relações bilaterais em um contexto de disputas políticas e judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nota do STF reforça a independência do Judiciário brasileiro e classifica as sanções como uma afronta à soberania nacional, destacando que o tribunal não se desviará de sua missão de cumprir a Constituição e garantir o devido processo legal.

Contexto das sanções

As sanções contra Moraes foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e incluem a revogação de vistos para o ministro, seus familiares e outros membros do STF, além de possíveis bloqueios de ativos financeiros. A justificativa americana aponta que Moraes teria autorizado “detenções arbitrárias” e “enfraquecido a liberdade de expressão” ao emitir ordens judiciais que determinaram a suspensão de contas em redes sociais, incluindo plataformas americanas, por disseminação de desinformação e discurso de ódio. Essas ações estão vinculadas ao processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro após as eleições de 2022, no qual Moraes atua como relator.

A decisão dos EUA ocorre em um momento de forte articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, desde março de 2025, reside nos Estados Unidos e tem se reunido com figuras como o congressista republicano Cory Mills para pressionar por medidas contra o STF. Eduardo é investigado pelo Supremo por supostamente incitar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica como coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A resposta do STF

Na nota oficial, o STF enfatiza que a competência para julgar crimes contra a democracia brasileira é exclusiva da Justiça do país. A Corte destaca que a ação penal em curso, que envolve Bolsonaro e outros réus, trata de indícios graves, incluindo um plano que previa o assassinato de autoridades públicas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Todas as decisões tomadas pelo ministro no âmbito do processo foram confirmadas pelo colegiado competente, reforçando a legitimidade das medidas judiciais.

O tribunal também expressou solidariedade a Moraes, reafirmando seu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz a nota. A manifestação da Corte foi endossada por partidos da base aliada do governo Lula, como PT, PSB e PCdoB, que classificaram as sanções como uma “ingerência espúria” e um ataque à democracia brasileira.

A íntegra da nota:

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.

Reações e implicações diplomáticas

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, intensificou contatos com o Departamento de Estado americano para evitar a escalada do conflito. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a questão dos vistos é uma prerrogativa de cada Estado, mas o governo considera as sanções uma interferência inaceitável em assuntos internos.

O presidente Lula, em pronunciamento, classificou a medida como “chantagem inaceitável” e defendeu a soberania das instituições brasileiras, sinalizando que o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para contestar as ações americanas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também se manifestou, afirmando que as sanções configuram uma “grave afronta à soberania do Brasil” e carecem de precedentes nas relações internacionais modernas. Especialistas em direito internacional, como Maristela Basso, da USP, destacam que as sanções têm mais peso político do que prático, já que Moraes concentra suas atividades no Brasil e não depende de ativos nos EUA. Contudo, a medida fortalece a narrativa da extrema-direita brasileira e americana, que acusa o STF de perseguição política contra Bolsonaro e seus aliado

O papel de Eduardo Bolsonaro e a Lei Magnitsky

A articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA tem sido um fator central na escalada da crise. Desde que se licenciou do cargo de deputado e se mudou para os Estados Unidos, ele tem promovido encontros com parlamentares republicanos e figuras próximas ao presidente Donald Trump, como o próprio Cory Mills e o bilionário Elon Musk, que também criticou Moraes publicamente. A Lei Global Magnitsky, usada como base para as sanções, permite aos EUA impor punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, como bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeira

No entanto, especialistas questionam a aplicabilidade da lei ao caso de Moraes. A advogada Kubesch, citada pela BBC, argumenta que o enquadramento do ministro seria incomum, já que a Lei Magnitsky é geralmente usada contra agentes de regimes autoritários, e não contra juízes de cortes constitucionais de democracias. Além disso, as sanções podem ter impactos limitados, uma vez que Moraes não possui bens conhecidos nos EUA, mas o simbolismo da medida alimenta a polarização política no Brasi

Impactos políticos e econômicos

A crise diplomática coincide com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas por Trump e previstas para entrar em vigor em 1º de agosto de 2025. Setores como a produção de suco de laranja e a aviação podem ser duramente afetados, e o governo brasileiro busca apoio empresarial e internacional para mitigar os impactos. O cientista político Guilherme Casarões, da FGV, avalia que as sanções e as tarifas reduzem a margem de negociação do Brasil com os EUA, criando uma “tempestade perfeita” de tensões ideológicas e geopolítica

No Brasil, a sanção a Moraes dividiu opiniões. Enquanto setores bolsonaristas celebraram a medida, organizando atos com críticas ao STF, partidos da base aliada e movimentos sociais expressaram apoio à Corte. A decisão americana também reacende o debate sobre os limites da atuação judicial e a percepção internacional do STF, especialmente em relação às suas decisões contra a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais.

Perspectivas futuras

A tensão entre Brasil e EUA deve persistir, com impactos potenciais em acordos comerciais, cooperação militar e na imagem internacional do Brasil. O governo Lula enfrenta o desafio de navegar essa crise sem ceder às pressões externas, enquanto o STF mantém sua postura de independência. A possibilidade de novas sanções, como o aumento de tarifas ou medidas tecnológicas, como o bloqueio de GPS, foi mencionada por aliados de Eduardo Bolsonaro, mas carece de confirmação oficial.

Resolver o conflito exigirá esforços diplomáticos intensos. O Brasil avalia recorrer a instâncias internacionais, embora especialistas alertem que processos na CIJ podem ser longos e incertos. Enquanto isso, a polarização política no Brasil se intensifica, com a crise podendo influenciar as eleições de 2026, como apontou o colunista Leonardo Sakamoto. Para ele, as sanções podem se voltar contra o bolsonarismo, fortalecendo a narrativa de defesa da soberania naciona

O STF, por sua vez, segue firme em sua missão de proteger a democracia brasileira, conforme reforçado em sua nota oficial. A solidariedade expressa a Moraes sinaliza que a Corte não se intimidará diante de pressões externas, mantendo o foco no julgamento de crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

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