Em desdobramento à operação que prendeu conselheiro do TCE de Rondônia, MP descobre crimes de exploração sexual de menores

Operação Solon, deflagrada nesta quarta-feira apura distribuição de imagens e exploração de menores de 14 a 17 anos de idade

O Ministério Público de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Sólon, que é desdobramento da Operação Fraus, deflagrada no dia 3 de abril desde ano, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO) com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). Na ocasião foi preso o auditor substituto de Conselheiro Erivan Oliveira da Silva.

Nesta quarta, a operação visa cumprir um mandado de prisão temporária, pelo prazo inicial de 30 dias, um mandado de busca e apreensão e medidas cautelares de proibição de contato entre investigados e vítimas, recolhimento domiciliar e monitoração eletrônica, deferidas pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, tendo como objetivo instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO a partir de encontro fortuito de provas decorrentes da análise de material e dispositivos como celulares e computadores apreendidos por ocasião da deflagração da Operação Fraus.

As provas produzidas no curso da investigação de que se origina a Operação Sólon, segudo o Ministério Público, serviram para descortinar uma suposta associação criminosa destinada, de forma estável e permanente, ao cometimento dos crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de adolescentes, além dos crimes de possuir, trocar, armazenar ou disponibilizar fotografias contendo cenas pornográficas envolvendo adolescentes, sendo algumas delas até o momento identificadas com 14, 15, 16 e 17 anos de idade.

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Os mandados foram cumpridos pela equipe do GAECO, seguindo-se os demais atos até a conclusão do PIC e oferecimento de denúncia.

De acordo com o MP, o nome atribuído à operação é referência à figura histórica, que estabeleceu e instituiu cobrançaspela exploração da prostituição na antiga Atenas, similar ao modus operandi agora identificado, que envolvia a cobrança e o pagamento de dinheiro ao agenciador do esquema de exploração sexual de adolescentes.

Operação Fraus

Deflagrada em 3 de abril deste ano, a Operação Fraus apura supostos crimes de peculato-desvio, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte dos investigados.

Os supostos crimes de concussão teriam ocorrido de forma reiterada e mensal, no período de março de 2014 a outubro de 2021 em relação a uma das vítimas; e no período de novembro de 2019 a abril de 2020 em relação a outra vítima.

Segundo o MP, as supostas vítimas/denunciantes eram obrigadas a repassar parte da remuneração para o líder do esquema, sob pena de exoneração dos respectivos cargos comissionados, além de sofrerem assédio moral no ambiente de trabalho.