Eleições municipais: a transformação digital no plano de governo

Por Gabriela Rollemberg*

Finalizadas as convenções partidárias que escolheram os candidatos e candidatas que se lançarão no desafio de uma candidatura à Prefeitura nas eleições municipais de 2024, temos agora a possibilidade de analisar os programas de governo apresentados, documento essencial que acompanha o registro de cada candidatura majoritária. Será que os futuros gestores e gestoras estão contemplando no seu planejamento a necessária transformação digital dos serviços públicos municipais? Será que estão planejando a construção de cidades resilientes, inteligentes e sustentáveis?

Um novo cenário para a governança pública no Brasil

O cenário governamental no Brasil tem passado por transformações profundas nos últimos anos, impulsionadas pela ascensão das GovTechs. O contexto atual é marcado pelo estabelecimento do tripé regulatório, composto pela Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), a Lei do Governo Digital (nº 14.129/2021) e o Marco Legal de Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021). Essas normas têm catalisado avanços significativos, tornando o setor público mais acessível e integrado digitalmente. Segundo o Mapa GovTech Brasil 2024, um estudo conduzido pela BrazilLAB com o suporte da Oracle, houve crescimento impressionante de 500% no número de companhias entre 2020 e 2023. 

Com o cenário de escassez de recursos financeiros, inchaço da máquina pública, e a dificuldade de encontrar mão de obra especializada, as GovTechs — startups focadas em soluções tecnológicas para o setor público — têm oferecido ferramentas que possibilitam desde a gestão e automação de tarefas administrativas até o desenvolvimento de plataformas para interação direta com os cidadãos, passando pela digitalização de serviços, processos e pela melhoria da infraestrutura tecnológica dos governos, sendo essenciais na construção de cidades resilientes, inteligentes e sustentáveis.

Atualmente, as GovTechs têm uma grande oportunidade de expansão ofertando produtos e serviços a um excelente custo-benefício para as os municípios pela facilidade de (i) customização - uma mesma solução pode ser implementada em diversas regiões; (ii) escala - acesso da população aos serviços públicos; (iii) estruturação e inteligência dos dados para elaboração de políticas públicas mais eficientes; (iv) transparência nas informações e prestação de contas; e (v) maior governabilidade do gestor público sobre o orçamento.